| Matéria | Ementa | Situação |
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7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INCLUI CONTEÚDO RELATIVO À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.”
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
9 -
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa diretora
Turno:
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“ALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa diretora
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE MARÇO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 05 DE JULHO DE 2023.
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Cezar Tavares
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de um caminhão limpa fossa a ser deixado sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, até que seja concluído o sistema de rede de esgoto, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Cezar Tavares
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de avaliar quando na data de comemoração do dia do servidor público municipal, a criação de confraternização juntamente com os mesmos, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Suellen
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de protetores auriculares para disponibilizar aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino, no município em Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Cezar Tavares
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de avaliar a inclusão de programa de incentivo e premiações ao setor da educação, servidores públicos e professores, no município em Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
