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Alterar, excepcionalmente, a data da sessão ordinária prevista para o dia 13 de outubro de 2021 (quarta-feira), transferindo para o dia 15 de outubro de 2021 (sexta-feira), às 19h.

Concede Férias ao Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede Férias ao Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede Férias a Técnica Legislativa da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível I para Nível II do Servidor Marcos Winícius Paludo, Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020

Fica estável no serviço público municipal, a partir de 19 de outubro de 2021, a servidora aprovada em estágio probatório, abaixo relacionada: Ordem Servidor(a) Cargo Classe/Nível 1 GRACIELE ANGÉLICA FERREIRA DOS SANTOS TÉCNICA LEGISLATIVA A-I Art.

Fica rompido o vínculo da servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos com o cargo efetivo de Assistente Administrativo, anteriormente ocupado, com efeitos a partir da publicação do ato de aprovação Portaria n° 56/2021 ocorrida em de 21 de outubro de 2021

Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível I para Nível II da Servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos, Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020

CONSIDERANDO o feriado do dia 28 de outubro – Dia do servidor público (quinta feira) e feriado nacional do dia 02 de novembro - Finados (terça-feira); RESOLVE: Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional ponto facultativo no dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira e ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2021. Parágrafo único. A sessão ordinária anteriormente prevista para o dia 01 de novembro de 2021, realizar-se-á em 03 de novembro de 2021, quarta-feira, às 19h.

Alterar, excepcionalmente, a data da sessão ordinária prevista para o dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira) às 19h, transferindo para o dia 29 de novembro de 2021 (segunda - feira), às 19h.

ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 08/2021, MODIFICANDO RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE- MT

Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 os seguintes vereadores: • Antonio de Abrantes Alves Neto • Celso da Conceição da Silva; • Evalir Cesar Damo; • Rogério do Carmo Gabriel; • Valmor Canever.

Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2022, da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, dos procedimentos metodológicos, cronológicos e outras providências

Estabelecer Recesso Administrativo do Poder Legislativo, do dia 23 de dezembro de 2021 ao dia 04 de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 12 DE MARÇO DE 2020, NOTADAMENTE OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal, cópia integral do processo da aquisição da área destinada a instalação do Lixão no município de Ipiranga do Norte – MT, bem como um relatório com as informações detalhadas acerca do tamanho da área adquirida, valor, condições de pagamento e qual dotação/ recurso orçamentário utilizado.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal forneça um relatório com a relação dos imóveis urbanos que não providenciaram a regularização e transferência no município de Ipiranga do Norte – MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal que forneça um relatório com a relação dos imóveis inadimplentes com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no município de Ipiranga do Norte – MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas acerca dos pagamentos efetuados no mês de fevereiro e março 2021 contendo o nome e valores recebidos pelos profissionais da saúde que estão trabalhando com o enfrentamento ao COVID-19, levando em consideração que o valor total gasto divulgado de forma genérica com o pagamento dos profissionais representa 84,5% do valor aplicado neste período de enfrentamento a Pandemia Covid - 19. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores aplicados no combate ao COVID -19.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas acerca dos pagamentos efetuados no ano de 2020 e também dos meses de janeiro a maio de 2021 à COOPESERVS – Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços, o valor total repassado e também os valores detalhados contendo o nome e valores recebidos pelos trabalhadores que estão prestando serviço para a prefeitura através da cooperativa, levando em consideração que o valor total gasto divulgado de forma genérica com o pagamento se revela considerável. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores repassados para a respectiva cooperativa.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um RELATÓRIO DETALHADO com as seguintes informações :  Quais os medicamentos da relação nacional de medicamentos essenciais - RENAME estão sendo ofertados pelo Município, contendo a descrição do nome desses medicamentos, quantidades adquiridas, quantidades dispensadas e quantidades em estoque constando os prazos de validade dos mesmos do período de janeiro a maio de 2021.  Quais os medicamentos que não são do Rol de medicamentos do RENAME mas que também estão sendo fornecidos pelo Município contendo a descrição do nome desses medicamentos, quantidades adquiridas, quantidades dispensadas e quantidades em estoque constando os prazos de validade dos mesmos do período de janeiro a maio de 2021. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas acerca da jornada de trabalho normal dos médicos e enfermeiros, e também a jornada de trabalho extraordinárias -plantões realizadas no período de janeiro a maio de 2021, o relatório devera conter o nome dos profissionais as horas consideradas normais e extraordinárias (plantões) tanto de concursados quanto de contratados, bem como o valor pago para cada profissional referente a cada tipo de hora trabalhada. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e controle financeiro municipal e ainda oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores pagos aos respectivos profissionais.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, aos Emos. Srs. Ederson Dal Molin e Dr. João José de Matos, Deputados Estaduais de Mato Grosso e Exma. Sra. Janaina Greyce Riva Fagundes, Deputada Estadual de Mato Grosso, REQUERENDO A CONTRATAÇÃO DE UM UROLOGISTA, PARA ATUAR NO HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, aos Emos. Srs. Ederson Dal Molin e Dr. João José de Matos, Deputados Estaduais de Mato Grosso e Exma. Sra. Janaina Greyce Riva Fagundes, Deputada Estadual de Mato Grosso, REQUERENDO A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM CIRURGIA VASCULAR PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, aos Emos. Srs. Ederson Dal Molin e Dr. João José de Matos, Deputados Estaduais de Mato Grosso e Exma. Sra. Janaina Greyce Riva Fagundes, Deputada Estadual de Mato Grosso, REQUERENDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CARDIOLOGIA NO HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO/MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, aos Exmos. Srs. Ederson Dal Molin e Dr. João José de Matos, Deputados Estaduais de Mato Grosso e Exma. Sra. Janaina Greyce Riva Fagundes, Deputada Estadual de Mato Grosso, REQUERENDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PEDIATRIA COM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI PEDIÁTRICA, NO HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO/MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, aos Exmos. Srs. Ederson Dal Molin e Dr. João José de Matos, Deputados Estaduais de Mato Grosso e Exma. Sra. Janaina Greyce Riva Fagundes, Deputada Estadual de Mato Grosso, REQUERENDO A RETOMADA IMEDIATA DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO E NO HOSPITAL REGIONAL DE SINOP OU QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPASSE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS PARA QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Operadora Vivo providências para solucionar os problemas com o sinal de telefonia móvel que vive oscilando, caindo constantemente no município de Ipiranga do Norte. Além do sinal de telefonia móvel, é necessário a tomada de providencias quando a internet ofertada pela operadora vivo que também é precário, pois o funcionamento da internet 3G e 4G não opera adequadamente. Tal requerimento é de suma importância para fins de ser realizada as devidas correções das falhas para o pleno funcionamento da rede de telefonia móvel e internet e oferecer aos munícipes maior qualidade na prestação desses serviços.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis uma cópia da advertência oral da mesa diretora.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo informações quanto ao Projeto de construção da Casa Mortuária deste município.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas contendo o nome, função e salários dos servidores efetivos, contratados temporários e servidores comissionados separados por secretarias e setores da prefeitura, bem como dos prestadores de serviços contratados através da COOPSERV´S e OSCIP do período de janeiro de 2021 até a data atual, levando em consideração que o valor total gasto divulgado de forma genérica com o pagamento se revela considerável. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores repassados para a respectiva cooperativa.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal informações a cerca da localização dos resfriadores de leite e botijões de nitrogênio que foram adquiridos para a secretaria de agricultura do município de Ipiranga do Norte – MT, bem como um relatório com as informações detalhadas acerca de empréstimos realizados a pequenos agricultores com as condições, datas de empréstimo e datas das devoluções.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal a relação dos processos administrativos e judiciais referente a solicitação de isenção tributária de ITBI para fins de integralização de cotas capitais (Holdings) do município de Ipiranga do Norte – MT, bem como um relatório com as informações detalhadas acerca dos dados dos solicitantes, dos imóveis integralizados com suas respectivas áreas e ainda com o valor delimitado pelo municipio e também com o valor declarado pelos solicitantes

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo informações quanto ao Projeto de construção das rotatórias deste Municipio bem como a cópia deste documento, juntamente com a Lei de Trânsito utilizada como base para o tamanho das rotatórias e espaçamento entre os canteiros centrais, além de informações com relação ao numero de acidentes de trânsito ocorridos nos locais em que foram construídas as rotatórias.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo especificamente para a Secretária de Trabalho, Assistência Social e Habitação Senhora Rosineri Maria Queiroz Grasseli, que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de Contas que foi apresentada na 36ª Sessão ordinária.