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Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Anexos da Norma Juridica
(Lei nº 834, de 08 de dezembro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica:
21
ID
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
32
tabela_explicativa_da_evolucao_da_receita_e_da_despesa.pdf
31
sumario_geral_da_receita_por_fontes_e_das_despesas_por_funcoes_do_governo.pdf
30
quadro_discriminativo_da_receita_por_fontes_e_respectiva_legislacao.pdf
29
quadro_demonstrativo_do_programa_anual_de_trabalho_do_governo_em_termos_de_realizacao_de_obras_e_de_prestacao_de_servicos.pdf
28
quadro_demonstrativo_da_receita_e_planos_de_aplicacao_de_fundos_especiais.pdf
27
quadro_das_dotacoes_por_orgaos_do_governo.pdf
26
descricao_sucinta_de_cada_unidade_administrativa_e_suas_principais_finalidades_com_a_respectiva_legislacao.pdf
25
demonstrativo_regionalizado_do_efeito_sobre_a_receita_e_a_despesa_decorrentes_de_beneficios_fiscais.pdf
24
demonstrativo_de_medidas_de_compensacao_as_renuncias_de_receita_e_ao_aumento_de_despesas_de_carater_continuado.pdf
23
demonstracao_da_natureza_de_despesa_-_consolidacao_geral.pdf
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