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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 157, de 16 de outubro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

157

Ano

2007

Data

16/10/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

157_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO,
INCLUINDO NA LEI MUNICIPAL 118/2007 ATRAVÉS
DO ANEXO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

VAGAS, QUADRO EFETIVOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 17, de 05 de janeiro de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 118, de 01 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 170, de 19 de novembro de 2007
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI