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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 170, de 19 de novembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

170

Ano

2007

Data

19/11/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

169_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº
157/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

157

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 118, de 01 de março de 2007
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 157, de 16 de outubro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 186, de 02 de abril de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 212, de 01 de setembro de 2008
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI