SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 569, de 06 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 06 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 19 de julho de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 19 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 06 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 28 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO-RESGATE PARA OS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 28 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O CONSEG DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 28 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 28 de junho de 2016 Ementa: REABREM POR MOTIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO OS PRAZOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 230, de 15 de dezembro de 2008
Lei nº 560, de 28 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 28 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 23 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 09 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 31 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO E CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 19 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 10 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O CLUBE DO IDOSO ALEGRIA DE VIVER PARA AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E REPAROS DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA ENTIDADE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 10 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 10 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 10 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 19 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E MOTORISTA A SERVIÇO DO CONSELHO TUTELAR, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPORTE DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 685, de 22 de maio de 2019
Lei nº 549, de 05 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O SINDICATO RURAL DE IPIRANGA DO NORTE PARA REALIZAÇÃO DA REMEMORIZAÇÃO DOS “10 ANOS DO GRITO DO IPIRANGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 09 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO - LEMAMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 29 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2012, EXCETO AOS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88 E DA LEI 493/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 395, de 14 de dezembro de 2012 Norma correlata Lei nº 493, de 04 de fevereiro de 2015
Resolução nº 3, de 22 de fevereiro de 2016 Ementa: “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 2017
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de fevereiro de 2016 Ementa: “REVOGA O DECRETO Nº002/2014 E SEUS EFEITOS, CONFORME JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MT.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 2, de 15 de julho de 2014
Lei nº 546, de 11 de fevereiro de 2016 Ementa: “ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 364, de 27 de fevereiro de 2012
Lei nº 545, de 05 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 05 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI 543/2015 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 543, de 15 de dezembro de 2015
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOVOS CARGOS E ACRESCENTAR VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 26, de 25 de novembro de 2014
Lei nº 543, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 544, de 05 de fevereiro de 2016
Lei nº 542, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: EXTINGUE O PLANTÃO MÉDICO DE 24 HORAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 240/2009, EM QUALQUER DIA ÚTIL OU NÃO DA SEMANA E FINAIS DE SEMANA; CRIA PLANTÃO MÉDICO DE 24 HORAS PARA FINAL DE SEMANA E FERIADOS; ATUALIZA OS VALORES DOS PLANTÕES DE 12 HORAS DOS MÉDICOS; ATUALIZA OS VALORES DOS PLANTÕES DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 240, de 18 de março de 2009
Lei Complementar nº 32, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: SÚMULA: “REFORMULA O ESTATUTO, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017
Decreto Legislativo nº 8, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, A SENHORA SOLANGE JOSINO FARIAS TROMBETTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, A SENHORA INÊS CARMEM MANFRIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 24 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 24 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR ERICO ESPEDITO OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 24 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR PAULO SERGIO FRANZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 24 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR MARINO JOSÉ FRANZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR VALDECI BATISTELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de novembro de 2015 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR ERONDINO DA SILVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 23 de novembro de 2015 Ementa: SÚMULA: “INSTITUI REGRAS DE QUALIFICAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBI URBANO COM EXCESSÃO DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 11 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 11 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 05 de novembro de 2015 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 05 de novembro de 2015 Ementa: “ESTENDE NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS CARGOS DE VIGIA, REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE PARA OS ACS DO PASCAR E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUPORTE DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 29 de outubro de 2015 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IPIRANGA DO NORTE-MT A CONCEDER BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 23 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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