SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 38, de 03 de outubro de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Disciplina a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiados pelo Município de Ipiranga do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 28 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 11 de setembro de 2018 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel no município de Ipiranga do Norte e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 27 de agosto de 2018 Ementa: “Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 11 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 11 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 10 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar na fonte de Recursos de Operação de Crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de julho de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.21 DA RESOLUÇÃO Nº004 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 05 de novembro de 2012
Lei nº 644, de 27 de junho de 2018 Ementa: Autoriza o Município de Ipiranga do Norte a realizar a extinção do crédito tributário através da dação em pagamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 21 de junho de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 20 de junho de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 07 de junho de 2018 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem móvel da Administração Pública, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 30 de maio de 2018 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro do Exercício Anterior e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA AO PREFEITO MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 07 de maio de 2018 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 10 de abril de 2018 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir através de compra, 11 hectares de terra no Perímetro Urbano de Ipiranga do Norte destinado a Habitação e demais obras e instalações do interesse do município, abre crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: IMPLEMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 635, de 23 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 610/2017, EXCETO AOS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88 E DA LEI 493/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 493, de 04 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei nº 610, de 24 de agosto de 2017
Lei nº 634, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: “INCLUI AÇÃO NO PPA E LDO 2018, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: “RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei 066/2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Lei nº 628, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 609 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 609, de 17 de agosto de 2017
Lei nº 625, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO TCE – MT COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPÍTULO IX – DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO XXI DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005, REFERENTE AS ALIQUOTAS PARA COBRANÇAS DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E INCLUIU OS CUSTOS DOS SERVIÇOS, INFRAÇÕES E MULTAS APLICADAS PELO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Lei nº 623, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: “INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 28 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de novembro de 2017 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR VALDOMIRO SCHWINN.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 21 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 280, CAPUT E ACRESCENTA O §1º E §2º DA LEI 066/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Lei nº 620, de 07 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 07 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 25 de outubro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 19 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 10 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 06 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº435/2013, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, O RESPECTIVO ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 435, de 06 de novembro de 2013
Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N° 032 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 14 de dezembro de 2015
Lei nº 613, de 13 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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