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“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA 010 QUE PASSA FRENTE AO ERMES FUMAGALLI, PASSANDO PELA FAZENDA FENIX E LIGANDO A RODOVIA MT 220, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAR EM VOLTA DA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFFTING, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER O CASCALHAMENTO E QUEBRA-MOLAS NAS ESTRADAS DO SETOR DAS CHÁCARAS PARQUE DAS EMAS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER O CASCALHAMENTO NA MT 010, NO TRECHO QUE LIGA IPIRANGA DO NORTE ATÉ A BORRACHARIA, PASSANDO EM FRENTE A FAZENDA MANO JÚLIO, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ORGANIZAR, IMPLANTAR E DIVULGAR CALENDÁRIO DE COLETA DE ENTULHOS, LIXOS DOMICILIAR, FOLHAS E GALHOS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM TOLDO OU CONSTRUIR UMA COBERTURA NO PONTO DE TAXI DA PRAÇA MUNICIPAL, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UMA PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAR A LIMPEZA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTAR AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES E OS QUEBRA-MOLAS E NAS RUAS QUE NÃO POSSUEM FAIXAS, FAZER AS FAIXAS PARA OS PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PODAR AS ÁRVORES DA CIDADE, PRINCIPALMENTE AS DO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PLANTAR ÁRVORES NAS CALÇADAS EM FRENTE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DOS COMÉRCIOS DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE CONSTRUIR PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURAS E BANCOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE FAZER UMA PARCERIA COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E COM A USINA “COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S/A, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE FAZER UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CORRIGIR OS ASFALTOS DAS RUAS DE IPIRANGA DO NORTE, ONDE ESTÃO ACUMULANDO ÁGUA.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR UM VALE PARA TODOS OS SERVIDORES NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) PARA QUE SEJA GASTO NA FEIRA DO AGRICULTOR.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER REPAROS E MANUTENÇÕES NOS BANHEIROS DA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFFETING, BEM COMO A LIMPEZA DAS FOÇAS E A TROCA DAS ATUAIS LIXEIRAS PARA OUTRAS MAIORES.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, ATRAVÉS DE SEUS VEREADORES E REPRESENTANDO O PENSAMENTO DO POVO IPIRANGUENSE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 276 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO A POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, ATRAVÉS DE SEUS VEREADORES E REPRESENTANDO O PENSAMENTO DO POVO IPIRANGUENSE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 276 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO A POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, ATRAVÉS DO VEREADOR NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE, REPRESENTANDO O PENSAMENTO DO POVO IPIRANGUENSE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AO SENHOR VALDOMIRO SCHWINN

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT, ATRAVÉS DOS VEREADORES, REPRESENTANDO O PENSAMENTO DO POVO IPIRANGUENSE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 276 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO A SENHORA FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS, PROFESSORA DE DANÇA E ARTES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT, ATRAVÉS DOS VEREADORES, REPRESENTANDO O PENSAMENTO DO POVO IPIRANGUENSE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 276 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AO SENHOR MARCOS VINICIOS GAZOLA DOS SANTOS, ALUNO DE DANÇA E ARTES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT, ATRAVÉS DOS VEREADORES CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA E FABIANO ARLINDO GONÇALVES, REPRESENTANDO O PENSAMENTO DO POVO IPIRANGUENSE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AO SENHOR ÂNGELO MOTTA DA CUNHA, MUNÍCIPE DE IPIRANGA DO NORTE

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2017. AUTOR: CÂMARA MUNICIPAL IPIRANGA DO NORTE/MT. DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DA CASA E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS À MESA OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO Á APROVAÇÃO DESTA “MOÇÃO DE REPÚDIO” À VOTAÇÃO DA PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA, PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL. JUSTIFICATIVA A REFORMA EM QUESTÃO PROMOVE O AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA, ELEVANDO PARA A IDADE PARA 65, TANTO PARA HOMENS QUANTO PARA MULHERES, PREJUDICANDO SOBREMANEIRA A GRANDE MASSA DE TRABALHADORES, PRINCIPALMENTE AS MULHERES E TRABALHADORES RURAIS. TAL PROPOSTA ALTERA AINDA O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ESTABELECENDO UM PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO DE 25 ANOS, ALÉM DE MODIFICAR AS FORMAS DE CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS, O QUE DIMINUI CONSIDERAVELMENTE OS VALORES DOS BENEFÍCIOS A SEREM PAGOS NO FUTURO. POR TODO EXPOSTO, FICA CLARO QUE A ALTERAÇÃO REQUERIDA PELO GOVERNO FEDERAL FERE DE MORTE O DIREITO DO TRABALHADOR EM SE APOSENTAR, EXPONDO AINDA MAIS GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO A UMA VIDA FORA DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE DIGNIDADE. REQUEREMOS ASSIM, QUE TODA ALTERAÇÃO PROPOSTA PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEJA AMPLAMENTE DISCUTIDA NO SEIO DA SOCIEDADE E QUE SEJAM PROPOSTAS ALTERAÇÕES QUE EFETIVAMENTE ATINJAM AS CAUSAS DO “ROMBO” DA PREVIDÊNCIA E QUE NÃO SOMENTE PENALIZEM A PARTE MENOS FAVORECIDA DESTA QUESTÃO, QUE É O TRABALHADOR.

DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DA CASA E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS À MESA OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO Á APROVAÇÃO DESTA “MOÇÃO DE REPÚDIO” AO REAJUSTE

DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DA CASA E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A APROVAÇÃO DESTA “MOÇÃO DE REPÚDIO” AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PELA AÇÃO MOVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL QUE CONTESTA A VALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 2488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUANTO A REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE EXAMES POR PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NA “ATENÇÃO BÁSICA” DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - ESTABELECER RECESSO PELO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DO DIA 1° DE JANEIRO, CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL. RESOLVE: ART. 1º - AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO, PELO ÓRGÃO LEGISLATIVO, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O RECESSO LEGISLATIVO DO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE JANEIRO DE 2017; CONSIDERANDO A DECISÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA NA INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA; RESOLVE: ART. 1º. DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA NO PERÍODO DE RECESSO DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2017 A 02 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES VEREADORES: • NELSON FERNANDES • NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE • ELUIR CAVASSIN • VALDECIR DOMINGOS STRADA • MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS • JACIR LAUREANO MARIA • FABIANO ARLINDO GONÇALVES • CLEONALDO ARAUJO FRANÇA ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - PRORROGAR A SESSÃO DO DIA 1°/02/2017 PARA O DIA 03/02/2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

“NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE FICA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: ROSANGELA GRISA GRABOVSKI SECRETÁRIA: GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS MEMBRO: KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

“NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE FICA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: ROSANGELA GRISA GRABOVSKI SECRETÁRIA: GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS MEMBRO: KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

“DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AO ANO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 67, DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS PARA ANO DE 2017; RESOLVE: ART. 1 º - DESIGNAR A SERVIDORA ARIANY CAETANO ANDRADE, PORTADORA DO RG Nº 00.538.556 SSP/MS, E INSCRITA NO CPF Nº 018.408.071-13, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONSTANTE DOS RESPECTIVOS PROCESSOS, NO QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT É A CONTRATANTE, E QUE, SERÁ SUBSTITUÍDA EM SUAS AUSÊNCIAS E EM SEUS IMPEDIMENTOS, PELA SERVIDORA FRANCIELI BALDIN RAVEDA, PORTADORA DO RG Nº 1567453-3 SSP/MT, E INSCRITA NO CPF Nº 005.764.911-10. ART. 2 º - DETERMINAR QUE A FISCAL ORA DESIGNADA, OU NA AUSÊNCIA DESTA, O FISCAL SUBSTITUTO, DEVERÁ: I – ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO, ANOTANDO EM REGISTRO PRÓPRIO TODAS AS OCORRÊNCIAS À SUA EXECUÇÃO, DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DAS FALTAS OU DOS DEFEITOS OBSERVADOS, E, SUBMETENDO AOS SEUS SUPERIORES, EM TEMPO HÁBIL, AS DECISÕES E AS PROVIDÊNCIAS QUE ULTRAPASSAREM A SUA COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI; II – AVALIAR, CONTINUAMENTE, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA, EM PERIODICIDADE ADEQUADA AO OBJETO DO CONTRATO, E DURANTE O SEU PERÍODO DE VALIDADE, EVENTUALMENTE, PROPOR À AUTORIDADE SUPERIOR A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGALMENTE ESTABELECIDAS; III – ATESTAR, FORMALMENTE, NOS AUTOS DOS PROCESSOS, AS NOTAS FISCAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS, ANTES DO ENCAMINHAMENTO PARA PAGAMENTO. ART. 3 º - DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS. ART. 4 º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO E DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO, QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO TÊM POR OBJETIVO INTEIRAR-SE DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PREPARANDO OS ATOS DE INICIATIVA DO NOVO PRESIDENTE, A SEREM EDITADOS APÓS O PRIMEIRO DIA ÚTIL DE JANEIRO DE 2017. E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA TÊM POR OBJETIVO CONFERIR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO. CONSIDERANDO, QUE COMISSÃO DE TRANSMISSÃO É COMPOSTA DE 4 (QUATRO) MEMBROS, INDICADOS PELO GESTOR ANTERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA É COMPOSTA POR 3 (TRÊS) MEMBROS INDICADOS PELO GESTOR ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 – TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO. RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR PARA OCUPAREM A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, OS SEGUINTES MEMBROS: I – KEILA MARTIM - CONTROLADORA INTERNA II – FRANCIELE BALDIN ROVEDA - CONTADORA III – JULIANO PIVA – ASSESSOR JURIDICO IV – ROSANGELA GRISA GRABOVSKI – AGENTE DE FINANÇAS E CONTROLE ART. 2° - E NOMEAR PARA OCUPAREM A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA, OS SEGUINTES MEMBROS: I – MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA II – ANNYE CRHISTINE LEIMANN III – KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI ART. 3º - A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO TERÁ COMO COORDENADORA A PESSOA NOMEADA NO INCISO I DO ART. 1°, E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERENCIA TERÁ COMO COORDENADORA A PESSOA NOMEADA NO INCISO I DO ART. 2°, SENDO ASSEGURADA A AMBAS A REQUISIÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

“NOMEIA MEMBROS PROVISÓRIOS PARA A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO”. O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO; CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, O QUE PARA TANTO, REUNIRA-SE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ART. 68, E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO. CONSIDERANDO QUE TRATAR DE CASO DE URGÊNCIA E A NECESSIDADE DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTOS; ANALISAREM E EMITIREM PARECERES NOS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI Nº001/2017 E 002/2017; DECIDIU-SE POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES NA REUNIÃO DO DIA 26/01/2017 FORMAR AS COMISSÕES PROVISÓRIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. CONSIDERANDO QUE AS COMISSÕES PERMANENTES INTITULADAS NO ART.119, §3°, DO REGIMENTO INTERNO, SOMENTE PODERÃO SER COMPOSTAS POR VEREADORES SOMENTE APÓS ELEIÇÃO REALIZADA NA HORA DO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO DO INÍCIO DE CADA PERÍODO LEGISLATIVO. R E S O L V E: ART. 1º. DESIGNAR EM CARÁTER PROVISÓRIO OS MEMBROS DAS COMISSÕES: COMISSÃO PROVISÓRIADE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE VEREADOR - PSD PRESIDENTE JACIR LAUREANO MARIA VEREADOR - PSDB SECRETÁRIO CLEONALDO ARAUJO FRANÇA VEREADOR - SD MEMBRO COMISSÃO PROVISÓRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS VEREADOR - DEM PRESIDENTE FABIANO ARLINDO GONÇALVES VEREADOR - DEM SECRETÁRIO VALDECIR DOMINGOS STRADA VEREADOR - PDT MEMBRO ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS FÉRIAS AO SERVIDOR JULIANO PIVA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 016/2013 AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT. ART. 2º - AS FÉRIAS ORA CONCEDIDAS REFEREM-SE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO DE 2015/2016, QUE SERÃO GOZADAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 A 02 DE MARÇO DE 2017.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - ANTECIPAR O HORÁRIO DA SESSÃO DO DIA 20/02/2017 DAS 19H00MIN PARA AS 8H00MIN. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. ELUIR CAVASSIN, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, RESOLVE: ART. 1º - AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO PELO ÓRGÃO LEGISLATIVO, NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O SR. ELUIR CAVASSIN, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - PRORROGAR A SESSÃO DO DIA 06/03/2017 PARA O DIA 10/03/2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

“CONCEDE FÉRIAS AO CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS FÉRIAS AO SERVIDOR UMBERTO ADEMIR MULLER, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 017/2013 AO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT. ART. 2º - AS FÉRIAS ORA CONCEDIDAS REFEREM-SE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO DE 2015/2016, QUE SERÃO GOZADAS DE 1º DE MARÇO DE 2017 A 30 DE MARÇO DE 2017. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS DE I A IV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; CONSIDERANDO O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 035/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016; CONSIDERANDO AINDA, O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA POSSE NO CARGO PARA QUAL FOI APROVADA, CONSTANTE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016. RESOLVE: ART. 1º - FICA NOMEADA PARA O CARGO DE ADVOGADA, A SENHORA LÍVIA GIMENEZ FERNANDES, PORTADORA DO RG Nº 001044589 SSP/SP, E INSCRITA NO CPF Nº 711.852.321-68, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016. ART.2º – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1° - DESIGNAR PARA ASSINAR O GERENCIADOR DA CONTA DO BANCO DO BRASIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE: - PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CPF: 917.904.334.87 VEREADOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS E A VEREADOR MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS CPF: 783.766.701.82, 1º SECRETÁRIO DESSA CASA DE LEIS PARA O BIÊNIO 2017/2018, CONFORME ATA DE POSSE DA MESA DIRETORA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE IPIRANGA DO NORTE. ART. 2°- OS DESIGNADOS TERÃO OS SEGUINTES PODERES: MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE EMITIR CHEQUES, AUTORIZAR OUTROS DÉBITOS, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS/PAGAMENTOS, POR QUALQUER, AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO, EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR PAGAMENTOS DE AFRMM POR MEIO ELETRÔNICO, ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO E CONSULTAR RELATÓRIOS DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N°032 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COM A LEI MUNICIPAL N°364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE REGULAMENTAM A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, APÓS ANALISE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATÓRIO E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, DESIGNADA PELA PORTARIA N°027/2013 DE 07 DE JUNHO DE 2013. RESOLVE: ART. 1º - FICA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2017, O SERVIDOR APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ABAIXO RELACIONADO: ORDEM SERVIDOR(A) MATRICULA CARGO CLASSE/NÍVEL 1 GRACIELE ANGELICA FERREIRA 060 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO A-I ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° DE MARÇO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

“ALTERA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO, QUE A SERVIDORA GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, NOMEADA COMO SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2017 PELA PORTARIA Nº 005/2017, ESTARÁ GOZANDO DE LICENÇA MATERNIDADE E PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, RESOLVE: ART. 1º - ALTERAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE FICA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: ROSANGELA GRISA GRABOVSKI SECRETÁRIA: ARIANY CAETANO ANDRADE MEMBRO: KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A PORTARIA Nº 005/2017.

“ALTERA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AO ANO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 67, DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS PARA ANO DE 2017; CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ARIANY CAETANO ANDRADE PARA SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2017 PELA PORTARIA 019/2017; RESOLVE: ART. 1 º - DESIGNAR A SERVIDORA FRANCIELI BALDIN ROVEDA, PORTADORA DO RG Nº 1567453-3 SSP/MT, E INSCRITA NO CPF Nº 005.764.911-10, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONSTANTE DOS RESPECTIVOS PROCESSOS, NO QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT É A CONTRATANTE, E QUE, SERÁ SUBSTITUÍDA EM SUAS AUSÊNCIAS E EM SEUS IMPEDIMENTOS, PELA SERVIDORA LÍVIA GIMENEZ FERNANDES, PORTADORA DO RG Nº 104458 SSP/MS, E INSCRITA NO CPF Nº 711.852.321-68. ART. 2 º - DETERMINAR QUE A FISCAL ORA DESIGNADA, OU NA AUSÊNCIA DESTA, O FISCAL SUBSTITUTO, DEVERÁ: I – ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO, ANOTANDO EM REGISTRO PRÓPRIO TODAS AS OCORRÊNCIAS À SUA EXECUÇÃO, DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DAS FALTAS OU DOS DEFEITOS OBSERVADOS, E, SUBMETENDO AOS SEUS SUPERIORES, EM TEMPO HÁBIL, AS DECISÕES E AS PROVIDÊNCIAS QUE ULTRAPASSAREM A SUA COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI; II – AVALIAR, CONTINUAMENTE, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA, EM PERIODICIDADE ADEQUADA AO OBJETO DO CONTRATO, E DURANTE O SEU PERÍODO DE VALIDADE, EVENTUALMENTE, PROPOR À AUTORIDADE SUPERIOR A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGALMENTE ESTABELECIDAS; III – ATESTAR, FORMALMENTE, NOS AUTOS DOS PROCESSOS, AS NOTAS FISCAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS, ANTES DO ENCAMINHAMENTO PARA PAGAMENTO. ART. 3 º - DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS. ART. 4 º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGA-SE A PORTARIA Nº 007/20017. PUBLIQUE-SE.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - ANTECIPAR O HORÁRIO DA SESSÃO DO DIA 24/04/2017 DAS 19H00MIN PARA AS 8H00MIN. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - ANTECIPAR O HORÁRIO DA SESSÃO DO DIA 24/04/2017 DAS 19H00MIN PARA AS 8H00MIN. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 032/2015, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DE 28 DE MARÇO DE 2017, À SERVIDORA EFETIVA GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E SEUS EFEITOS RETROAGEM A 28 DE MARÇO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PORTARIA Nº 024/2017 “CONCEDE FÉRIAS A AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS FÉRIAS À SERVIDORA IRIA IDELCI KLAIS, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 009/2013 AO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT. ART. 2º - AS FÉRIAS ORA CONCEDIDAS DE 30 (TRINTA) DIAS, REFEREM-SE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO DE 2016/2017, SENDO QUE 20 (VINTE) DIAS SERÃO GOZADAS DE 03 DE ABRIL DE 2017 A 22 DE ABRIL DE 2017, E 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO CONFORME LEGISLAÇÃO. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III DA LEI Nº 418 DE 03 DE JULHO DE 2013 PARA PERMITIR QUE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DO BANCO DE HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT OCORRA NO PRAZO DE UM ANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.