SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 693, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 16 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar em favor da empresa vencedora do Chamamento Público, a ser realizado mediante processo licitatório, lote urbano para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 08 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 08 de julho de 2019 Ementa: Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta no município de Ipiranga do Norte, disciplinando sua prestação nas condições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 01 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a compensação e o encontro de contas entre débitos e créditos da relação entre contribuintes e o Município de Ipiranga do Norte, contraídos com a mesma pessoa, credor ou contribuinte devedor, pessoa física ou jurídica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 01 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 01 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 19 de junho de 2019 Ementa: Institui o programa jovem aprendiz no âmbito do município de Ipiranga do Norte e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 17 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 10 de junho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do Município e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 22 de maio de 2019 Ementa: “Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 550 de 19 de abril de 2016 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 550, de 19 de abril de 2016
Lei nº 684, de 22 de maio de 2019 Ementa: "Altera a redação do artigo 10 e do §1º do artigo 20, da Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008
Lei nº 683, de 21 de maio de 2019 Ementa: “Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes sob Medida de Proteção, denominado Família Acolhedora, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 30 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 30 de abril de 2019 Ementa: "Reformula o CAE – Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ipiranga do Norte e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 30 de abril de 2019 Ementa: Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar n° 027/2014 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 11 de dezembro de 2014
Lei nº 680, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso recursos de Convênio – Construção do Centro de Convenções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de março de 2019 Ementa: Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do art. 142, e art. 225, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2019, Resolução nº 004/2018. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 05 de novembro de 2012
Lei nº 677, de 12 de março de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 010 – TRECHO IPIRANGA DO NORTE – ALTO DO RIO BRANCO – ENTRONCAMENTO COM MT 222, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 12 de março de 2019 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 07 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar na fonte de Recursos de Operação de Crédito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos, fixados pela Lei Municipal nº 610/2017, exceto aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 37, X da CF/88 e da Lei 493/2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 493, de 04 de fevereiro de 2015 Altera o(a) Lei nº 610, de 24 de agosto de 2017
Lei nº 673, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE- MT – ASSUIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2019 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 05 de fevereiro de 2019 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar número de vagas de cargos já existentes no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2019 Ementa: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 24 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga do Norte para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: “Fica prorrogado o prazo para aplicação da progressividade prevista no art.179 caput, Tabela II do Anexo III da Lei Complementar 027/2014 e da outras providencias.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 11 de dezembro de 2014
Resolução nº 4, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 26 de novembro de 2018 Ementa: “Fica alterado o artigo 3º da Lei 031 de 22 de abril de 2005 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 31, de 22 de abril de 2005
Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 349 de 23 de novembro de 2011 – que Dispõe sobre a Criação do Fundo municipal de Segurança Pública de Ipiranga do Norte - FUNSEPIN e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 349, de 23 de novembro de 2011
Lei nº 664, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 14 de novembro de 2018 Ementa: “ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 06 de novembro de 2018 Ementa: “Altera o Quadro de Provimento Efetivo do art. 53 da Lei nº 054 de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 54, de 01 de novembro de 2005
Lei nº 660, de 06 de novembro de 2018 Ementa: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 01 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA (Lei nº 611, de 01 de setembro de 2017), com a inclusão de ações e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 611, de 01 de setembro de 2017
Lei nº 657, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 09 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 09 de outubro de 2018 Ementa: “Altera o Quadro de Provimento Efetivo do art. 53 da Lei nº 054 de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 54, de 01 de novembro de 2005
Lei nº 654, de 03 de outubro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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