SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 02/02/2026 - 19:00	Encerramento: 02/02/2026 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da sessão: A presidente Karine Inês Berna de Souza, iniciou a 1ª Sessão Ordinária, dando as Boas Vindas a todos e passando a palavra para o vereador Cleonaldo Araujo França, que fez a leitura do Salmo 110.
Leitura da Ata da Sessão anterior: A leitura da Ata da 40ª Sessão Ordinária de 2025, foi dispensada pelo Vereador Cleonaldo Araujo França; após debate e votação, foi aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre: Fez uso da palavra conforme inscrição em livro: Os vereadores: Natanael da Conceição Silva; Celso da Conceição da Silva; Fabio Cezar Tavares
Leitura de Matérias: Apresentação dos Projetos de Lei de nº 003, 004, 005/2026 do Poder Executivo; Apresentação dos Projetos de Lei 001 e 002/2026 do Poder Legislativo; Apresentação do Projeto de Decreto nº 001/2026 do Poder Legislativo; Apresentação das indicações 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2026; Leitura das respostas das indiações 191 à 216/2025. Apreserntação do Regime de Urgência do projeto de Lei nº004/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INCLUI CONTEÚDO RELATIVO À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Berticelli - Prefeito Turno:	“Altera a redação do art. 1º da Lei nº 913, de 9 de dezembro de 2025, e acresce parágrafos ao referido artigo, para dispor sobre permuta de áreas públicas no Loteamento Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso.” Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Berticelli - Prefeito Turno:	“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.” Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis.	Não informada
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa diretora Turno:	“ALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei do Legislativo, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis.	Não informada
8 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa diretora Turno:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE MARÇO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 05 DE JULHO DE 2023. Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei do Legislativo, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis.	Não informada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: CTFO - Tributação, Finanças e Orçamento Turno:	“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Decreto do Legislativo, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis.	Não informada
10 - Requerimento de urgência nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Berticelli - Prefeito Turno:	" Requerer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Nº 004/2026." Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis e redação final do Projeto de Lei nº 004/2026- do Poder Executivo.	Não informada
11 - Respostas das indicações nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Berticelli - Prefeito Turno:	Respostas das indicações de Nº 191 a 216/2025. Obs.: Leitura das respostas as indicações de Nº 191 a 216/2025.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
14 - Requerimento de urgência nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Berticelli - Prefeito Turno:	" Requerer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Nº 004/2026." Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.	Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Berticelli - Prefeito Turno:	“Altera a redação do art. 1º da Lei nº 913, de 9 de dezembro de 2025, e acresce parágrafos ao referido artigo, para dispor sobre permuta de áreas públicas no Loteamento Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso.” Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.	Não informada
16 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa diretora Turno:	“ALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.	Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: CTFO - Tributação, Finanças e Orçamento Turno:	“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Decreto do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade.	Não informada
18 - Indicação nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Fabio Cezar Tavares Turno:	“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de fazer um parque multissensorial na praça pública, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.	Não informada
19 - Indicação nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Fabio Cezar Tavares Turno:	“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da elaboração do projeto cidade limpa, para coletas seletivas dos lixos, da distribuição de sacolas bags para separações destes lixos, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.	Não informada
20 - Indicação nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Fabio Cezar Tavares Turno:	“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da avaliação e da possibilidade legal de conjuntamente com o Consórcio Regional de desenvolvimento encampar a administração e a construção dos postos de pedágio das rodovias MT pertencentes ao território do nosso município e do consórcio regional de desenvolvimento.” Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.	Não informada
21 - Indicação nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Fabio Cezar Tavares Turno:	“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de estar adquirindo Tubos Armcos para adequações e construções de pontes sobre rios de pequenos portes no Município de Ipiranga do Norte-MT.” Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.	Não informada
22 - Indicação nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Karine Ines Berna de Souza Turno:	“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de cobertura na Academia de Saúde, para a população ipiranguense utilizar o espaço mesmo nos períodos chuvosos no Município de Ipiranga do Norte-MT.” Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.	Não informada
23 - Indicação nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Karine Ines Berna de Souza Turno:	“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade revitalização e readequação da Avenida Rio Branco, no trecho compreendido do trevo da Santa até a Praça Municipal Ilberto Effting com implantação de faixas de pedestres sinalizadas, a adequação de calçamento onde não existem ou estão de forma inadequada para acessibilidade conforme legislação vigente no Município de Ipiranga do Norte-MT.” Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.	Não informada