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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REABREM POR MOTIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO OS PRAZOS E ALTERA A REDAÇÃO CONSTANTE NO ART. 3º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 001/2017 AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIA A PARTIR DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NAS SESSÕES É DEVIDO A MOTIVO DE SAÚDE DE UM ENTE DA FAMÍLIA (CUNHADO) O QUAL MORA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

REQUERIMENTO Nº 002/2017 AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIA DO DIA 13 E NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NAS SESSÕES É DEVIDO A ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE DE UM ENTE DA FAMÍLIA (MÃE) A QUAL MORA NO ESTADO DA PARAÍBA. CONFORME ATESTADO EM ANEXO.

REQUERIMENTO Nº 003/2017 AUTOR: ALESSANDRO ALESSI. CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE UM RELATÓRIO DE TODOS OS ATENDIMENTOS DE JANEIRO DE 2017 DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DA SAÚDE: FONOAUDIÓLOGA, DENTISTA, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 004/2017 AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO JUNTO A EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.467.321/0001-99 SITUADA NA RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU, Nº184, CUIABÁ – MT, CEP: 79.010-900, OS DADOS BAIXO LISTADOS: 1. NÚMERO DE LIGAÇÕES PENDENTES DE EFETIVAÇÃO NO MUNICÍPIO; 2. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A LIGAÇÃO; 3. PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS LIGAÇÕES; 4. QUANTAS LIGAÇÕES RURAIS FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS; 5. LISTA COM A ORDEM CRONOLÓGICA DAS SOLICITAÇÕES CADASTRADAS; NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 004/2017 AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO JUNTO A EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.467.321/0001-99 SITUADA NA RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU, Nº184, CUIABÁ – MT, CEP: 79.010-900, OS DADOS BAIXO LISTADOS: 1. NÚMERO DE LIGAÇÕES PENDENTES DE EFETIVAÇÃO NO MUNICÍPIO; 2. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A LIGAÇÃO; 3. PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS LIGAÇÕES; 4. QUANTAS LIGAÇÕES RURAIS FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS; 5. LISTA COM A ORDEM CRONOLÓGICA DAS SOLICITAÇÕES CADASTRADAS; NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 006/2017 AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO RESENDE, FILIADO AO PSC, APOIO CULTURAL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “MARCHA PARA JESUS” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017 NESTE MUNICÍPIO, ORGANIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 007/2017 AUTOR: ELUIR CAVASSIN CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA COOPESERV’S, CÓPIA DO QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIO E CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 13 DE ABRIL DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 008/2017 AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NERI GELLER, UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, PARA ATENDER URGENTEMENTE AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, BEM COMO A AUTARQUIA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO (SAEE). NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 14 DE ABRIL DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 010/2017 AUTOR: JACIR LAUREANO MARIA. CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 10 E 17 DE ABRIL DE 2017. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NAS SESSÕES É DEVIDO A MOTIVO DE SAÚDE, ONDE REALIZEI UMA CIRURGIA NO QUADRIL DO LADO DIREITO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 20 DE ABRIL DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 011/2017 AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 08 DE MAIO DE 2017. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NA SESSÃO É DEVIDO A ACOMPANHAMENTO A SENHORA MARIA EUNICE ALVES DO NASCIMENTO, SUA MÃE, EM QUIMIOTERAPIA SISTÊMICA CONFORME ATESTADO EM ANEXO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 15 DE MAIO DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 012/2017 AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO QUAIS OS PRÉDIOS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E OS VALORES DOS ALUGUÉIS DE CADA IMÓVEL. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 18 DE MAIO DE 2017.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO SOBRE DÉBITOS IMPUTADOS À PREFEITURA, DECORRENTES DE MULTAS, JUROS E PENALIDADES, REFERENTE À GESTÃO 2005 À 2012, SE POSSÍVEL LISTANDO OS VALORES E POR QUE ÓRGÃO FORAM IMPUTADOS. REQUER AINDA, QUE O SR. PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS PROVIDENCIAS FORAM ADOTADAS PARA AVERIGUAR RESPONSABILIDADES E POSSÍVEIS AÇÕES DE REGRESSO CONTRA ÀQUELES QUE DERAM CAUSA AOS DÉBITOS.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO SOBRE DESPESAS/GASTOS COM PESSOAL E AS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTO DESCRIMINADA POR SECRETARIA E DEPARTAMENTO DO PERÍODO DE MAIO/2016 A ABRIL/2017. REQUER AINDA, QUE O SR. PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS O PERCENTUAL DE LICENÇAS, ATESTADOS E HORAS EXTRAS DE CADA SECRETARIA/DEPARTAMENTO DO PERÍODO DE MAIO/2016 A ABRIL/2017 E QUAIS IMPACTOS ESSAS CONCESSÕES TEM CAUSADO NA FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO: 1. TOTAL BRUTO DA FOLHA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 2. LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 3. LICENÇA PRÊMIO GOZADA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 4. HORAS EXTRAS; 5. ADMISSÕES DISCRIMINANDO O VÍNCULO; 6. DEMISSÕES DISCRIMINANDO O VÍNCULO; 7. RGA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 8. ELEVAÇÕES CLASSE/NÍVEL POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 9. FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 10. PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS NA FOLHA DE PAGAMENTO POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 11. RELAÇÃO DE ATESTADOS POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 12. RELAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E O PERCENTUAL QUE OS MESMOS IMPACTAM NA FOLHA DE PAGAMENTO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO, SOBRE GASTOS COM EVENTOS LIGADOS A CULTURA DISCRIMINANDO-OS UM A UM, BEM COMO, A PREVISÃO DE GASTOS COM FUTUROS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO SOBRE DESPESAS/GASTOS COM O PESSOAL CONTRATADOS ATRAVÉS DA COOPSERV’S DISCRIMINANDO O VALORES PAGOS UMA A UM, O CARGO/FUNÇÃO EXERCIDO, E EM QUE SECRETARIA E DEPARTAMENTO ENCONTRAM-SE LOTADOS.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATO, SOBRE OS VALORES DOS REPASSES PARA O CONSEG E COM O QUE FORAM GASTOS.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR PEDRO FERRONATO, CÓPIA DO LOTACIONOGRAMA ATUALIZADO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATO, SOBRE O CONTRATO QUE TEMOS HOJE COM O CAMINHÃO PIPA QUE MOLHA AS RUAS DA CIDADE, SABER QUAL VALOR MENSAL, HORÁRIO DE TRABALHO, PRAZO INICIAL E FINAL DESSE CONTRATO

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR PEDRO FERRONATO, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO COMPLETA E ATUALIZADA DOS ÚLTIMOS 3 MESES DOS CONTRATADOS ATRAVÉS DA COOPSERV’S, CONSTANDO OS VALORES BRUTO, OS DESCONTOS E VALORES LÍQUIDOS DE FUNCIONÁRIO POR FUNCIONÁRIO (COOPERADO), DISCRIMINANDO INCLUSIVE O VALOR QUE A PREFEITURA REPASSA (PAGA) A COOPSERV’S POR FUNCIONÁRIO, ACOMPANHADA DE RELAÇÃO DOS NOMES DOS CONTRATADOS, LOCAL QUE ESTÃO TRABALHANDO E A FUNÇÃO QUE EXERCEM, BEM COMO A DATA DE ADMISSÃO DE CADA UM.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR PEDRO FERRONATO, EXPLICAÇÕES QUANTO A FALTA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA ÁREA RURAL DO ASSENTAMENTO FURNAS, E NA ÁREA QUE ABRANGE A RUA DAS ACEROLAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE.

REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR PEDRO FERRONATTO, SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE FORNECEDORES DE BENS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS COM PAGAMENTOS EM ATRASO. CASO EXISTAM, INFORMAR OS MOTIVOS DO ATRASO, OS VALORES DOS DÉBITOS E OS SALDOS EXISTENTES NAS CONTAS CORRESPONDENTES. SOLICITO AINDA, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SE HÁ PERSPECTIVAS DE RECURSOS CORRESPONDENTES A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, RELATIVO AOS MESES RESTANTES DO CORRENTE ANO, INCLUINDO O 13º SALÁRIO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA FINS DE CONVOCAR A SR.ª. CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA, SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPARECER À SESSÃO DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2.017 ÀS 19:00 HORAS, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA SOB SEU COMANDO NO DECORRER DO ANO DE 2.017 E EXPOR AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES PARA O PRÓXIMO ANO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA FINS DE CONVOCAR O SR. ROGÉRIO NORO, SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA COMPARECER À SESSÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2.017 ÀS 19:00 HORAS, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA SOB SEU COMANDO NO DECORRER DO ANO DE 2.017 E EXPOR AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES PARA O PRÓXIMO ANO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA FINS DE CONVOCAR O SR. NELSON FERNANDES, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA COMPARECER À SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2.017 ÀS 19:00 HORAS, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA SOB SEU COMANDO NO DECORRER DO ANO DE 2.017 E EXPOR AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES PARA O PRÓXIMO ANO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA FINS DE CONVOCAR A SR.ª MICHELI GUERRIERI CORREA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, PARA COMPARECER À SESSÃO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2.017 ÀS 19:00 HORAS, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA SOB SEU COMANDO NO DECORRER DO ANO DE 2.017 E EXPOR AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES PARA O PRÓXIMO ANO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA FINS DE CONVOCAR O SR. MARCELO JARDEL BRESOLIN, SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL, PARA COMPARECER À SESSÃO DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2.017 ÀS 19:00 HORAS, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA SOB SEU COMANDO NO DECORRER DO ANO DE 2.017 E EXPOR AS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES PARA O PRÓXIMO ANO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA FINS DE REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR PEDRO FERRONATTO, RELAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE ENCONTRAM-SE COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT.