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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instituir o incentivo financeiro variável, por meta e desempenho de qualidade de atenção primária de saúde, aos servidores médicos, odontólogos, agentes de saúde e técnico em enfermagem, no município de Ipiranga do Norte-MT.”

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar com brevidade a situação de se fazer um estudo com relação aos limites territoriais, uma vez que temos muitas propriedades de municípios vizinhos que fazem o uso de todos serviços públicos e essas propriedades contribuem para outro município, por conta dos limites territoriais, aproveitar a lei complementar 230/2026, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”

Apresento a presente Moção de Aplauso à Coronel Fernanda, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao nosso município e a toda a região.

“Institui a Comissão de Inventário, Avaliação, Depreciação e Patrimônio de Bens Móveis e Imóveis para o Exercício de 2026”.

ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte”.

Art. 1º Determinar, conforme calendário municipal, ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira) em virtude das comemorações de carnaval.

“Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte”.

“Concede Férias a auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal”.

“Concede Férias a Agente de finanças e Controle da Câmara Municipal”.

“Concede Férias a Chefe de Gabinete da Câmara Municipal”.

“Concede Férias a Contadora da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte.”

Art. 1º - Alterar, excepcionalmente, o horário da sessão ordinária do dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira), passando das 19:00hs para às 09:00h.

Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira).

“Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte”.

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.

“Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos na estrutura da Administração Pública Municipal; altera a denominação, os requisitos para provimento e a descrição do cargo de Professor de Libras; cria o cargo de Engenheiro Ambiental; inclui o respectivo quadro descritivo no Anexo VIII-A da Lei Complementar nº 47, de 2020; altera a descrição do cargo de Agente de Fiscalização para incluir atribuições de fiscalização ambiental; revoga dispositivo da Lei Complementar nº 084, de 2025; e altera a redação do art. 72 da Lei Complementar nº 47, de 2020.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 46 E Nº 47, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, PARA AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DISCIPLINAR SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA, EXPLICITAR HIPÓTESES DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, REORGANIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E REDEFINIR A NATUREZA JURÍDICA DE INCENTIVO CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZEITUR – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E LAZER DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera o Anexo I-A da Lei Complementar nº 47, de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social e Analista de Controle Administrativo e Financeiro, e dá outras providências.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA APERFEIÇOAMENTO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COMPRAS PÚBLICAS E AO ACESSO AOS MERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio parcial para o serviço de limpeza de efluentes sanitários, exclusivamente quanto aos custos de transporte e pedágio, institui a Tarifa de Efluentes Sanitários, e dá outras providências”.

SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INCLUI CONTEÚDO RELATIVO À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera a redação do art. 1º da Lei nº 913, de 9 de dezembro de 2025, e acresce parágrafos ao referido artigo, para dispor sobre permuta de áreas públicas no Loteamento Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso.”

“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Institui o Regime Jurídico Municipal da Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Município de Ipiranga do Norte/MT, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018; estabelece normas gerais, princípios, instrumentos e diretrizes para a regularização de núcleos urbanos informais; revoga disposições incompatíveis e dá outras providências.”

: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77º DA LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 28 DE MAIO 2013 E EXCLUI O § 4 DO ART. 7º DA LEI 772 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e nos subsídios dos Agentes Políticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2026, COM SORTEIO DE PRÊMIOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL DESTINADO A PREMIAÇÕES RELATIVA AO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2026DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 919, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, PARA ADEQUAR SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.”

“Revoga a Lei Municipal nº 891, de 10 de junho de 2025, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017.”

“Altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE ABRIL DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 665, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.”

“Institui normas de prevenção, fiscalização e responsabilização relativas ao parcelamento irregular e clandestino do solo urbano no Município de Ipiranga do Norte/MT, estabelece medidas administrativas e sanções aplicáveis, disciplina a atuação das concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.”

“ALTERA A LEI Nº 861, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.”

“Altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.”

Súmula: regulamenta implantação do “Programa Integridade”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Solicita levantamento de informações acerca do uso de medicamentos à base de canabidiol no município.

Solicitação de Informações sobre Pagamento de Função Gratificada (FG) aos Servidores Municipais.

Solicitação de informações sobre imóveis locados pela Prefeitura

Solicitação de nome das empresas prestadoras de serviços do Município de Ipiranga do Norte – MT

Solicitação de Saída da Mesa Diretora

Solicitação de informações sobre medidas de prevenção ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal, entre todas as secretárias.

Solicitação de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no processo seletivo de coordenadores da Rede Municipal de Educação – ano de 2025.

“ALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE MARÇO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 05 DE JULHO DE 2023.