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Considerando o Recesso Parlamentar do período de 16 de dezembro de 2022 a 31 janeiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 16 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2022 os seguintes vereadores:  Antônio de Abrantes Alves Neto;  Celso da Conceição da Silva  Eluir Cavassin;  Rogério do Carmo Gabriel;  Valmor Canever;

Dispõe sobre a designação da Comissão de Transmissão de Mandato no âmbito do Poder Legislativo de Ipiranga do Norte/MT e da outras providências

Altera a Portaria nº 046/2022, que concedeu férias a Servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos, acrescentando parágrafo único ao Art. 2º

Revoga a Portaria nº 051/2022, e institui nova disposição sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº002 DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DISPOE SOBRE AS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Ipiranga do Norte/MT.

Altera as redações dos incisos II e IV, do Artigo 1º e acrescenta-se parágrafo único; e Altera também as redações dos incisos II, IV e VI, do Artigo 2º e acrescenta-se parágrafo único, da Lei Municipal nº 787/2022 de 14 de junho de 2022

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo cópia dos documentos, bem como informações quanto ao andamento do processo para regularização junto ao cartório e projeto de construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida através de convenio com a MTpar.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o aosoberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo a quantidade de pessoas com deficiência intelectual que possuino município,requerendo informações acerca da quantidade de atendimentos e consultas que foram realizadas nos anos de 2020 e 2021, a quantidade que foram realizadas em 2022 e aquantidade de pacientes que aguardam pela mesma consulta.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o aosoberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo a quantidade de pessoas com deficiência auditiva que o município atende,requerendo informações acerca da quantidade de atendimentos e consultas que foram realizadas nos anos de 2020 e 2021, a quantidade que foram realizadas em 2022, e a quantidade de aparelhos auditivos entregues nesses últimos dois anos equal o tempo de espera para a entrega do aparelho auditivo e a quantidade de pacientes que aguardam por um aparelho auditivo.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, solicitamos ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo que considere a promulgação da Emenda Constitucional 120, que fixou o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e encaminhe informações acerca da ciência da alteração legislativa e eventual necessidade de adequação orçamentária e fiscal para sua implementação no que se refere a competência do município, dentre elas: 1. Informações acerca do cálculo do impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial sobre o atual; 2. Informações acerca de providências no âmbito municipal em relação à adequação da nova redação do Art. 198, § 11 da Constituição Federal. 3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento do novo piso, com eventuais adicionais em âmbito municipal.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, solicitamos ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo informações quanto ao andamento do projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário Municipal: 1. Informações quanto ao andamento do processo na Funasa; 2. Informações quanto a contratação da empresa de engenharia para atualização da planilha orçamentária; 3. Solicitamos cópia dos contratos e documentos da empresa.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre o aparelho de Raio X que estava em uso no municipio. - Copia na integra do processo e contrato de locação do aparelho de Raio X que o municipio estava utilizando. - Se o municipio teve outro aparelho que foi usado na Secretaria da Saúde ou desde que o municipio começou a disponibilizar esse serviço de Raio X, sempre foi o mesmo aparelho? Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto à relevância e vantagens para o municipio.

Evalir Cesar Damo vereador desta Câmara Municipal conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o aosoberano Plenário, para fins de requerer aoPrefeito Municipalprestação de informações referentes ao cumprimento das emendas impositivas 005/2021 de minha autoria e do cumprimento das emendas impositivas 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021, 006/2021, 007/2021, 008/2021 e 009/2021, dos demais vereadores desta Casa 1 – Apresentar um extrato do cumprimento pela administração municipal das emendas impositivas 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021, 005/202, 006/2021, 007/2021, 008/2021 e 009/2021 Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência quantoà relevância e vantagens para o municipio.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal informações sobre o estado de conservação da rotatória da Av. Rio Branco, próximo ao mercado Avenida, detalhes sobre: Qual a qualidade do material usado? O valor investido? E quais as providencias que serão tomadas para que esse fato não se repita, a final todos os contribuintes ipiranguenses ficam no prejuízo com esse tipo de obra, que com menos de 15 dias de concretizada necessita de reparos. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal que nos informe quais os gastos reais que o municipio teria com a separação da Secretaria de Educação da Cultura e Esporte, levando em conta que teríamos muitas vantagens com a individualização destas, em especial o Esporte grande destaque no momento em nosso municipio.

“Nomeia a Comissão de Licitação para o Exercício de 2021.”

“Designa Servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos e Atas de Registro de Preço referentes ao ano de 2021.”

“Institui a Comissão de Inventário, Avaliação, Depreciação e Patrimônio de Bens Móveis e Imóveis para o Exercício de 2021”.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“EXONERA A SENHORA JOYCE EMANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS DO CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 015/2020.”

Alterar a data da Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 2021 para o dia 02 de fevereiro de 2021, permanecendo no mesmo horário as 08h00min.

“DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE- MT.”

“EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DEPARTAMENTO CONTÁBIL”.

“NOMEIA A SRA. JOYCE EMANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 053/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020”.

“NOMEIA A SRA. PAULA CRISTINA BALESTRIN, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020”.

“Altera o art. 1º da Portaria nº 001/2021, substituindo membro da Comissão de Licitação para o Exercício de 2021.”

Ficam concedidas férias à Servidora Francieli Baldin Roveda, nomeada pela Portaria nº 004/2015 ao cargo efetivo de Contadora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Fica suspenso o atendimento público presencial no Poder Legislativo Municipal até 19 de fevereiro de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com a taxa de contaminação no município.

Revogar em razão de necessidade imperiosa do serviço, o gozo das férias concedidas à servidora Francieli Baldin Roveda, previstas para 10/02/21 à 11/03/2021, através da portaria 13/2021.

Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 15 (segunda-feira), 16 (terça-feira) e 17 (quarta-feira) até às 13h, de fevereiro 2021, em virtude das comemorações de carnaval e quarta-feira de cinzas.

“NOMEIA O SR. BRUNO OLIVEIRA HUBNER, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020”.

“Altera a Portaria nº 002/2021 e designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos e Atas de Registro de Preço referentes ao ano de 2021.”

“Dispõe sobre a Promoção Horizontal de Classe B para Classe C da Servidora Keila Martim, Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n°046/2020 e Lei Complementar n°048/2020.”

“NOMEIA O SR. JEFERSON REICHERT, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTABIL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020”.

Alterar, excepcionalmente, o horário das sessões ordinárias dos dias 08 e 15 de março, passando das 19h para às 8h.

Alterar, excepcionalmente, o horário das sessões ordinárias dos dias 22 de março e 5 de abril, passando das 19h para às 8h.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA FRANCIELI BALDIN ROVEDA.

Dispensar o expediente do Órgão Legislativo na segunda-feira, dia 29/03/2021.

Fica suspenso o atendimento público presencial no Poder Legislativo Municipal nos termos do art. 5º, inciso III, alínea “c”, do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, enquanto permanecer o enquadramento de Classificação de Risco.

Fica instituído de 12 a 30 de abril de 2021 o regime de revezamento de servidores no âmbito do Poder Legislativo de Ipiranga do Norte, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

“DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE ANAIR CAVASSIN”.

“Concede Férias a auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal”.

“DESIGNA, EXCEPCIONALMENTE, OS MEMBROS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“REVOGA O REGIME DE REVEZAMENTO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível II para Nível III da Servidora Keila Martim, Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020.”