SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 726, de 28 de julho de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, TRANSFERÊNCIA DE CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PROVISÓRIOS CONCEDIDOS EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DA VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 13 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 13 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Remanejamento, Transposição e Transferências de Dotações Orçamentárias constantes da Lei nº 702, de 16 de dezembro de 2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, até o limite de 5% de Suplementação e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 702, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 723, de 13 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 06 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 06 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 06 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 30 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR AÇÃO NO PPA, E – LDO DO PROGRAMA CRIANÇA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 30 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR AÇÃO NO PPA, E – LDO DO PROGRAMA CRIANÇA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 30 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR PROGRAMA E AÇÃO NO PPA, E – LDO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 23 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS REFERENTE A MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA DO SERVIDOR PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO BEM COMO DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA FINS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 01 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem móvel da Administração Pública, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 01 de junho de 2020 Ementa: “Altera os artigos 78,79,80 e §1º do art. 184 da Lei Complementar nº 024/2014, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 24, de 29 de outubro de 2014
Lei nº 714, de 28 de maio de 2020 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipiranga do Norte/MT o “DIA DO NORDESTINO”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 19 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e a receber em doação Materiais e mão de obra para execução da obra de Revitalização de Pavimento Asfáltico na Rodovia MT- 484 a partir do entroncamento da MT-010 (trecho Tapurah e Ipiranga do Norte) numa extensão de 15 km no sentido de Lucas do Rio Verde, e da outras providencias.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 13 de maio de 2020 Ementa: “Fica alterado o caput do art. 2º e o parágrafo primeiro do art.2° da Lei Complementar 009 de 28 de março de 2011 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 9, de 28 de março de 2011
Lei nº 712, de 27 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 27 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de abril de 2020 Ementa: “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de abril de 2020 Órgão: Presidência - PRES Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 06 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso recursos de Convênio – Construção do Centro de Convenções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 25 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 25 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 12 de março de 2020 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 12 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 53, de 09 de dezembro de 2020
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2020 Órgão: Presidência - PRES Ementa: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 23 de novembro de 2020
Lei Complementar nº 46, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga do Norte para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 724, de 13 de julho de 2020
Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 28 de novembro de 2019 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR ELUSMAR MAGGI SCHEFFER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR CESAR ROBERTO SCHEVINSK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 21 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, A SENHORA INES KUNZLER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, A SENHORA CLARINDA MENDES CANDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de novembro de 2019 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR ORCIVAL GOLVEIA GUIMARÃES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Fica alterado o parágrafo único do art. 1° e o caput do art.2° da Lei 042/2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 42, de 14 de junho de 2005
Lei nº 698, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Disciplina as atividades de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Ipiranga do Norte, revogando disposições em contrario em especial à Lei Municipal nº 179, de 03 de janeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Altera a redação do §2º e §3º do art. 187 e a Tabela XXIII da Lei 066/2005 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Lei nº 696, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 30 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 24 de setembro de 2019 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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