SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de agosto de 2021 Órgão: Presidência - PRES Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de agosto de 2021 Ementa: “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2021, SUBSTITUINDO MEMBROS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2021
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2021 Órgão: Presidência - PRES Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2021, SUBSTITUINDO MEMBROS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 03 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 03 de agosto de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 15 de julho de 2021 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 05 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM) do Município de Ipiranga do Norte e estabelece procedimentos e critérios para o repasse, execução e prestação de contas dos recursos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 05 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 12 DE MARÇO DE 2020, NOTADAMENTE OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 08 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 06 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 54, de 24 de março de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 23 de março de 2021 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 23 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outra providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 08 de março de 2021 Órgão: Presidência - PRES Ementa: INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DISTANCIAMENTO SOCIAL E REGULAMENTA O TELETRABALHO COMO MEDIDA PREVENTIVA DE REDUÇÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARSCoV-2), CAUSADOR DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 08 de março de 2021 Ementa: INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DISTANCIAMENTO SOCIAL E REGULAMENTA O TELETRABALHO COMO MEDIDA PREVENTIVA DE REDUÇÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARSCoV-2), CAUSADOR DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: Reabrem por motivo de excepcional interesse público os prazos constantes no art. 1º, inciso IV e art. 2º da Lei Municipal nº 603/2017 que deu nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 230 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 230, de 15 de dezembro de 2008 Norma correlata Lei nº 603, de 11 de julho de 2017
Lei nº 748, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: SÚMULA: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de fevereiro de 2021 Órgão: Presidência - PRES Ementa: Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2021, Resolução nº 003/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2021, Resolução nº 003/2020. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 03 de dezembro de 2020
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2021
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2021 Órgão: Presidência - PRES Ementa: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: “Fica alterado o anexo da Lei nº 530 de 24 de agosto de 2015 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 530, de 20 de agosto de 2015
Lei nº 742, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: “Fica alterado o artigo 3º, Anexo I e Anexo II da Lei 730 de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 730, de 05 de outubro de 2020
Lei nº 741, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga do Norte para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 731 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 731, de 13 de outubro de 2020
Lei nº 739, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 611/2017 e revisões posteriores, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 611, de 01 de setembro de 2017
Lei Complementar nº 53, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 12 de março de 2020
Resolução nº 3, de 08 de dezembro de 2020 Órgão: Presidência - PRES Ementa: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de dezembro de 2020 Órgão: Presidência - PRES Ementa: ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 26 de fevereiro de 2018
Lei nº 738, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA E INCORPORAÇÃO BENS IMÓVEIS DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 02 de fevereiro de 2021
Lei nº 736, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 24 de novembro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Ipiranga do Norte/MT, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 23 de novembro de 2020 Ementa: “REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Altera o art. 74, caput e revoga o parágrafo único; altera o Anexo II – Quadro dos cargos de provimento em comissão de livre contratação e exoneração - Direção e Assessoramento Superior – DAS e revoga as atribuições do cargo de Procurador Geral constante no Anexo IX - II. Direção e Assessoramento Superior – DAS da Lei Complementar 047/2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 47, de 06 de janeiro de 2020
Lei nº 734, de 16 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 16 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 16 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 13 de outubro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 740, de 09 de dezembro de 2020
Lei nº 730, de 05 de outubro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 742, de 22 de dezembro de 2020
Lei nº 729, de 05 de outubro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada vicinal que especifica, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 14 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 14 de setembro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA (Lei nº 611, de 01 de setembro de 2017), com a inclusão de ações e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 611, de 01 de setembro de 2017

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