SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 535, de 23 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 07 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 07 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL GOLDEN VALLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 05 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 10 de setembro de 2015 Ementa: "ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 413 DE 28 DE MAIO DE 2.013, ALTERADA PELA LEI Nº 452/2014 DE 06 DE MAIO DE 2.014, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 413, de 28 de maio de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 452, de 06 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 531, de 26 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (LEI Nº 419, DE 05 DE JULHO DE 2013), COM ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 419, de 05 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 530, de 20 de agosto de 2015 Ementa: “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME – PARA O PERÍODO PLURIANUAL DE 2015 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 743, de 22 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 529, de 12 de agosto de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA O QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 3, de 18 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 24 de fevereiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 528, de 10 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 241, DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 13 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 527, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO RURAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 15 de julho de 2015 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 08 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 29 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 23 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 23 de junho de 2015 Ementa: PRORROGA POR MOTIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO OS PRAZOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 470 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 470, de 30 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 520, de 23 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CLÁUDIA, FELIZ NATAL, IPIRANGA DO NORTE, ITANHANGÁ, LUCAS DO RIO VERDE, NOVA MUTUM, NOVA MARINGÁ, NOVA UBIRATÃ, SANTA CARMEM, SANTA RITA DO TRIVELATO, SINOP, SORRISO, TAPURAH, UNIÃO DO SUL E VERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 23 de junho de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 23 de junho de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 09 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI 485/2014 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 485, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 516, de 29 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO BÁSICO ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de maio de 2015 Ementa: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE QUE TRATA A LEI Nº 515 DE 22 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 515, de 22 de maio de 2015
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2015 Ementa: REVOGA RESOLUÇÃO Nº002/2014 DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 11 de março de 2014
Lei Ordinária nº 515, de 22 de maio de 2015 Ementa: “INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma correlata Resolução nº 3, de 28 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 514, de 18 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 18 de maio de 2015 Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 488, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 512, de 18 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 18 de maio de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 28 de abril de 2015 Ementa: “INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, REVISÃO E EMENDAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 28 de abril de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPIRANGA DO NORTE-MT, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 27 de abril de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 364, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 507, de 13 de abril de 2015 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 08 de abril de 2015 Ementa: CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 07 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO EM DATA DIFERENTE AO DIA 29 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 17 de março de 2015 Ementa: ALTERA A LEI 485/2014 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 485, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 503, de 17 de março de 2015 Ementa: ALTERA A LEI 485/2014 CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA NO EXERCÍCIO DE 2015 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 485, de 25 de novembro de 2014
Lei Complementar nº 29, de 10 de março de 2015 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E ACRESCENTAR NO QUADRO DE VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2014 03 (TRÊS) VAGAS DO CARGO JÁ EXISTENTE DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 26, de 25 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 502, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, FIXADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2012, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 391, de 03 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 501, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI MUNICIPAL Nº364/2012, DA LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N° 499, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 364, de 27 de fevereiro de 2012 Norma correlata Lei Ordinária nº 493, de 04 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 499, de 24 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 500, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 24 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 395/2012, EXCETO AOS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88 E DA LEI 493/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 395, de 14 de dezembro de 2012 Norma correlata Lei Ordinária nº 493, de 04 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 501, de 27 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 498, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS VALORES RETROATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DE CARREIRA LOTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: SÚMULA: “REFORMULA A POLÍTICA DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IPIRANGA DO NORTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 499, de 24 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 501, de 27 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 547, de 29 de fevereiro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 585, de 20 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 635, de 23 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei Ordinária nº 674, de 26 de fevereiro de 2019
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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