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Fica suspenso o atendimento público presencial no Poder Legislativo Municipal nos termos do art. 5º, inciso III, alínea “c”, do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, enquanto permanecer o enquadramento de Classificação de Risco.

Fica instituído de 12 a 30 de abril de 2021 o regime de revezamento de servidores no âmbito do Poder Legislativo de Ipiranga do Norte, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

“DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE ANAIR CAVASSIN”.

“Concede Férias a auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal”.

“DESIGNA, EXCEPCIONALMENTE, OS MEMBROS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“REVOGA O REGIME DE REVEZAMENTO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível II para Nível III da Servidora Keila Martim, Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020.”

As sessões ordinárias retornam ao horário normal de realização, sendo às 19h, conforme previsão regimental.

“Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível II para Nível III da Servidora Francieli Baldin Roveda, Contadora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020.”

Conceder licença maternidade prevista no artigo 165 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 046/2020, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18 de maio de 2021, à servidora efetiva GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.

Alterar a data da Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2021 as 19:00h, para o dia 31 de maio de 2021 as 19:00h.

“EXONERA A PEDIDO, A SENHORA FRANCIELI BALDIN ROVEDA DO CARGO DE CONTADOR, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 004/2015.”

Autorizar em caráter excepcional ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021, sexta-feira.

“Altera Comissão de Licitação para o Exercício de 2021.”

“Concede Férias a Agente de finanças e Controle da Câmara Municipal”.

“Concede Férias ao Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências”.

Fica estável no serviço público municipal, a partir de 01 de agosto de 2021, o servidor aprovado em estágio probatório.

Designar a Sra. Paula Cristina Balestrin, admitida através da portaria nº 011/2021, de 21 de janeiro de 2021, como responsável pelo setor de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Alterar, excepcionalmente, o horário da sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2021, passando das 19h para às 8h.

Dispõe sobre a Promoção Horizontal de Classe A para Classe B do Servidor Marcos Winicius Paludo, Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n°046/2020 e Lei Complementar n°048/2020

Conceder licença maternidade prevista no artigo 165 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 046/2020, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de agosto de 2021, à servidora Ariany Caetano Andrade Pereira, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 7 de setembro (terçafeira); RESOLVE: Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021, segunda-feira. Parágrafo único. A sessão ordinária anteriormente prevista para o dia 06 de setembro de 2021, realizar-se-á em 8 de setembro de 2021, quartafeira, às 19h.

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 7 de setembro (terçafeira); RESOLVE: Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021, segunda-feira. Parágrafo único. A sessão ordinária anteriormente prevista para o dia 06 de setembro de 2021, realizar-se-á em 8 de setembro de 2021, quartafeira, às 19h.

Alterar, excepcionalmente, a data e o horário da sessão ordinária do dia 20 de setembro de 2021 as 19:00h, para o dia 21 de setembro de 2021 as 8:00h

Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão Examinadora do Concurso Público e dá outras Providências

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro (terçafeira); RESOLVE: Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira. Parágrafo único. A sessão ordinária anteriormente prevista para o dia 11 de outubro de 2021, realizar-se-á em 13 de outubro de 2021, quarta-feira, às 19h.

Alterar, excepcionalmente, a data da sessão ordinária prevista para o dia 13 de outubro de 2021 (quarta-feira), transferindo para o dia 15 de outubro de 2021 (sexta-feira), às 19h.

Concede Férias ao Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede Férias ao Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede Férias a Técnica Legislativa da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível I para Nível II do Servidor Marcos Winícius Paludo, Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020

Fica estável no serviço público municipal, a partir de 19 de outubro de 2021, a servidora aprovada em estágio probatório, abaixo relacionada: Ordem Servidor(a) Cargo Classe/Nível 1 GRACIELE ANGÉLICA FERREIRA DOS SANTOS TÉCNICA LEGISLATIVA A-I Art.

Fica rompido o vínculo da servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos com o cargo efetivo de Assistente Administrativo, anteriormente ocupado, com efeitos a partir da publicação do ato de aprovação Portaria n° 56/2021 ocorrida em de 21 de outubro de 2021

Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível I para Nível II da Servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos, Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020

CONSIDERANDO o feriado do dia 28 de outubro – Dia do servidor público (quinta feira) e feriado nacional do dia 02 de novembro - Finados (terça-feira); RESOLVE: Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional ponto facultativo no dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira e ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2021. Parágrafo único. A sessão ordinária anteriormente prevista para o dia 01 de novembro de 2021, realizar-se-á em 03 de novembro de 2021, quarta-feira, às 19h.

Alterar, excepcionalmente, a data da sessão ordinária prevista para o dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira) às 19h, transferindo para o dia 29 de novembro de 2021 (segunda - feira), às 19h.

ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 08/2021, MODIFICANDO RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE- MT

Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 os seguintes vereadores: • Antonio de Abrantes Alves Neto • Celso da Conceição da Silva; • Evalir Cesar Damo; • Rogério do Carmo Gabriel; • Valmor Canever.

Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2022, da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, dos procedimentos metodológicos, cronológicos e outras providências

Estabelecer Recesso Administrativo do Poder Legislativo, do dia 23 de dezembro de 2021 ao dia 04 de janeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 12 DE MARÇO DE 2020, NOTADAMENTE OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal, cópia integral do processo da aquisição da área destinada a instalação do Lixão no município de Ipiranga do Norte – MT, bem como um relatório com as informações detalhadas acerca do tamanho da área adquirida, valor, condições de pagamento e qual dotação/ recurso orçamentário utilizado.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal forneça um relatório com a relação dos imóveis urbanos que não providenciaram a regularização e transferência no município de Ipiranga do Norte – MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal que forneça um relatório com a relação dos imóveis inadimplentes com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no município de Ipiranga do Norte – MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas acerca dos pagamentos efetuados no mês de fevereiro e março 2021 contendo o nome e valores recebidos pelos profissionais da saúde que estão trabalhando com o enfrentamento ao COVID-19, levando em consideração que o valor total gasto divulgado de forma genérica com o pagamento dos profissionais representa 84,5% do valor aplicado neste período de enfrentamento a Pandemia Covid - 19. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores aplicados no combate ao COVID -19.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas acerca dos pagamentos efetuados no ano de 2020 e também dos meses de janeiro a maio de 2021 à COOPESERVS – Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços, o valor total repassado e também os valores detalhados contendo o nome e valores recebidos pelos trabalhadores que estão prestando serviço para a prefeitura através da cooperativa, levando em consideração que o valor total gasto divulgado de forma genérica com o pagamento se revela considerável. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores repassados para a respectiva cooperativa.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um RELATÓRIO DETALHADO com as seguintes informações :  Quais os medicamentos da relação nacional de medicamentos essenciais - RENAME estão sendo ofertados pelo Município, contendo a descrição do nome desses medicamentos, quantidades adquiridas, quantidades dispensadas e quantidades em estoque constando os prazos de validade dos mesmos do período de janeiro a maio de 2021.  Quais os medicamentos que não são do Rol de medicamentos do RENAME mas que também estão sendo fornecidos pelo Município contendo a descrição do nome desses medicamentos, quantidades adquiridas, quantidades dispensadas e quantidades em estoque constando os prazos de validade dos mesmos do período de janeiro a maio de 2021. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas acerca da jornada de trabalho normal dos médicos e enfermeiros, e também a jornada de trabalho extraordinárias -plantões realizadas no período de janeiro a maio de 2021, o relatório devera conter o nome dos profissionais as horas consideradas normais e extraordinárias (plantões) tanto de concursados quanto de contratados, bem como o valor pago para cada profissional referente a cada tipo de hora trabalhada. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e controle financeiro municipal e ainda oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores pagos aos respectivos profissionais.