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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 374, de 24 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) VISANDO À CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 24 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 372, de 08 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DO IDOSO ALEGRIA DE VIVER DE IPIRANGA DO NORTE, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 08 de maio de 2012
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51, REVOGA O ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 370, de 18 de abril de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 18 de abril de 2012
Ementa:
INSTITUI O TÍTULO “MULHER DESTAQUE” PARA MULHER QUE SE DESTAQUE EM SUAS ATIVIDADES DE TRABALHO SOCIAIS, COMUNITÁRIOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE EMPREENDEDORISMO EM IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 09 de abril de 2012
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, NOS TERMOS DO ART. 8º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 367, de 09 de abril de 2012
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE 4% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 09 de abril de 2012
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224 E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 365, de 09 de abril de 2012
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88 E DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 363, de 22 de março de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, AO BANCO DO BRASIL S/A, E AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 22 de março de 2012
Ementa:
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 187 DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 361, de 22 de março de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IPIRANGA DO NORTE – ACEIPI PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOIPIRANGA 2012 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 22 de março de 2012
Ementa:
ALTERA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI Nº 054 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 12, de 22 de março de 2012
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º-A DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 359, de 20 de março de 2012
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 E ACRESCENTA O § 5º DA LEI Nº 341/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 364, de 27 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 185, de 01 de abril de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 249, de 29 de maio de 2009
Resolução nº 2, de 24 de fevereiro de 2012
Ementa:
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº 003 DE 18 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 4, de 11 de agosto de 2015
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2012
Ementa:
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 15 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 03 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 26 de janeiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER UTILIZADO EM 2012 PELO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE –MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART.53 DA LEI N°54 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 354, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 230/2008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 353, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 14 de dezembro de 2011
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIRANGA DO NORTE - CNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 09 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO CONSTRUÍDAS E EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de novembro de 2011
Ementa:
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 26 de novembro de 2011
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 53 DA LEI Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011
Ementa:
REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 23 de novembro de 2011
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IPIRANGA DO NORTE FUMSEPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 348, de 10 de novembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 09 de novembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 31 de outubro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 14 de outubro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO, NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 14 de outubro de 2011
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 167, 19 DE NOVEMBRO DE 2007, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 437, de 21 de novembro de 2013
Lei nº 343, de 06 de outubro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO CORRENTES A CÂMARA DE DIRIGENTES DE LOJISTA DE IPIRANGA DO NORTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 27 de setembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 27 de setembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 340, de 26 de setembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO Á VISTA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO DE RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de setembro de 2011
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS NOS TERMOS DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº004/2009 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº004/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 339, de 24 de agosto de 2011
Ementa:
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 379, de 04 de julho de 2012
Lei nº 338, de 03 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 03 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 03 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 06 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO DE RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 06 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 06 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 06 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO ANEXO I DA LEI Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original