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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 456, de 13 de maio de 2014
Ementa:
RETROAGEM OS EFEITOS DA LEI Nº 450 DE 06 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 455, de 13 de maio de 2014
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 454, de 13 de maio de 2014
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X DA CF/88 E DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 453, de 13 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 06 de maio de 2014
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 413 DE 28 DE MAIO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO IPIRANGA DO NORTE–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 451, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 06 de maio de 2014
Ementa:
INCLUI CARGOS CRIADOS ANTERIORMENTE POR SUAS LEIS RESPECTIVAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2005, DEFINE PADRÕES E COEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 449, de 30 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 25 de março de 2014
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 448, de 21 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 11 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de março de 2014
Ementa:
ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 2, de 27 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 446, de 07 de março de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2014
Ementa:
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 15 de janeiro de 2014
Ementa:
REFORMULA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 036/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 444, de 15 de janeiro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA EM PARTES A LEI MUNICIPAL Nº 066/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Resolução nº 3, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IPIRANGA DO NORTE-MT A CONCEDER BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 21 de novembro de 2013
Ementa:
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 344/2011 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 167, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 436, de 21 de novembro de 2013
Ementa:
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL CRESCER E APRENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 06 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E O RESPECTIVO ZONEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de novembro de 2013
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MT, AO SENHOR NERI BIANCHINI”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 16 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º; DO ARTIGO 12, CAPUT; DO §3º DO ARTIGO 13; DO §1º DO ARTIGO 20; E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 432, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
REVOGA O ART. 5º DA LEI 230, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 431, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O IFMT - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO CAMPUS DE SORRISO E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 10 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 04 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 427, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 230, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 426, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de setembro de 2013
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MT, AO SENHOR MAURO LUIZ SAVI”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) VISANDO À CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 402, DE 21 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 17, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERAM AS TABELAS CONSTANTES NO ANEXO V - QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 16, de 29 de agosto de 2013
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de agosto de 2013
Ementa:
SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 7º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART.7º DA RESOLUÇÃO Nº 001 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 2, de 11 de março de 2014
Lei Ordinária nº 419, de 05 de julho de 2013
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.”
Texto Original