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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 286, de 20 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE SINOP – MATO GROSSO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 20 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 127.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 20 de maio de 2010
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 283, de 20 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 55.327,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 20 de abril de 2010
Ementa:
RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 281, de 17 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 17 de março de 2010
Ementa:
INCLUI AÇÃO NO PPA (LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO DE 2009) E NA LDO (LEI Nº 262, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, DESTINADA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 279, de 12 de março de 2010
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 278, de 01 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2010
Ementa:
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT PARA ENTIDADES PÚBLICAS E BENEFICENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, NO VALOR DE R$ 440.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 21 de janeiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE QUE FREQUENTAM CURSOS UNIVERSITÁRIOS NA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA MAJORAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PESSOAS IDOSAS E APOSENTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 118, de 01 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 157, de 16 de outubro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 170, de 19 de novembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 186, de 02 de abril de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 212, de 01 de setembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 242, de 17 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 243, de 04 de maio de 2009
Lei nº 273, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 08 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 08 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/98, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 08 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 08 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 10 de novembro de 2009
Ementa:
INCLUI NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 267, de 10 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 10 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 29 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 22 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 15 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, NOS TERMOS DO ARTIGO 341 DA LEI MUNICIPAL Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 341 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 261, de 29 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 29 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 440.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 22 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 22 de setembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 18 de setembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 08 de setembro de 2009
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 255, de 25 de agosto de 2009
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28, DA LEI Nº 54, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ACRESCENTA O INCISO III E OS §§ 1º E 2º AO MESMO ARTIGO E MODIFICA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – CC, DO ARTIGO 53, DA CITADA LEI MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 254, de 13 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013.
Texto Original
Lei nº 253, de 23 de junho de 2009
Ementa:
REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL O DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), REFERENTE À CONCESSÃO DE DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 252, de 23 de junho de 2009
Ementa:
REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL O DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), REFERENTE À CONCESSÃO DE DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 23 de junho de 2009
Ementa:
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 218, de 22 de outubro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 298, de 19 de agosto de 2010
Lei nº 250, de 29 de maio de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS O BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 29 de maio de 2009
Ementa:
ALTERA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 185, DE 1° DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 364, de 27 de fevereiro de 2012
Lei nº 248, de 29 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL ANUAL DO PADRÃO CLASSE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, ART. 8° DA LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 247, de 12 de maio de 2009
Ementa:
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE RUAS E AVENIDAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 12 de maio de 2009
Ementa:
SÚMULA: “FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2013
Lei nº 246, de 05 de maio de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS HERANÇA NATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 05 de maio de 2009
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110, INCISO VII E 136 DA LEI N° 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2005, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 244, de 04 de maio de 2009
Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original