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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 332, de 06 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO ANEXO I DA LEI Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 331, de 01 de julho de 2011
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2°, DO ART. 5°, CAPUT E DO ANEXO 2, ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 2º DA LEI Nº 245, DE 05 DE MAIO DE 2009, ATUALIZA OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 330, de 01 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INSERE § 1º AO MESMO ARTIGO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO PARA § 2º, DA LEI Nº 240, DE 18 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 329, de 22 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE SINOP – MATO GROSSO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 27 de maio de 2011
Ementa:
PROCURADOR/ASSESSOR JURÍDICO CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, FIXADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 325/2011 E DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 327, de 27 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224 E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 326, de 27 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N° 289/2010 E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 325, de 24 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 324, de 12 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IPIRANGA DO NORTE – ACEIPI PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOIPIRANGA 2011, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 12 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT, DENOMINADO ‘PROGRAMA JOVEM CIDADÃO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 399, de 05 de março de 2013
Lei Ordinária nº 322, de 28 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS PRIVADAS, PARA DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUINDO O ‘PROGRAMA UNIFORME ESCOLAR SOCIAL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 28 de abril de 2011
Ementa:
CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, INCLUINDO-O NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI N° 54, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 320, de 28 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 162 DA LEI Nº 08, DE 05 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 319, de 27 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, ESPECIFICA A LOTAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, CRIADO PELA REFERIDA LEI, MODIFICA A CATEGORIA DA CNH, ACRESCENTA O QUADRO DETALHADO DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 318, de 01 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIADOS PELA LEI Nº 054, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 317, de 01 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 008/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 28 de março de 2011
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ROÇADA E LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS E INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS, QUANDO EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1°, CAPUT E DO ART. 2°, CAPUT, DA LEI N° 027, DE 13 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 316, de 11 de março de 2011
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 282 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2011
Ementa:
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 15 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 21 de janeiro de 2011
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, INCISO IV; ARTIGO 10, INCISO II, “A”; ANEXO I – TABELA 3 E ANEXO V – TABELA 5 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 314, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA OS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 054/2005, CRIA CARGOS EFETIVOS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, QUANTIDADES E JORNADAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 310, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
CRIA O CARGO DE MONITOR DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 309, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1° E REVOGA O § 2° DO ART. 20, DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 308, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
MODIFICA OS ANEXOS III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 056, 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 307, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 25 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPIRANGA DO NORTE – IPIRANGA PREVI E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 25 de novembro de 2010
Ementa:
ATUALIZA OS VALORES DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE QUE TRATA O ART. 267 DA LEI N° 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ATUALIZA A TABELA XXI DO REFERIDO CÓDIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 305, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 304, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 30 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 28 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO DE 2009), COM CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
RENUMERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DA NOVA REDAÇÃO AO ATUAL § 1°, RENUMERADO COMO § 1°-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 298, de 19 de agosto de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 379, de 04 de julho de 2012
Lei Ordinária nº 297, de 19 de agosto de 2010
Ementa:
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 18 de agosto de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPIRANGA DO NORTE – IPIRANGA PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 04 de agosto de 2010
Ementa:
DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 30 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A MANTER CONTAS CORRENTES E FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 22 de julho de 2010
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AO BANCO DO BRASIL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 19 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 11 de junho de 2010
Ementa:
CONVERTE OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 167, 19 DE NOVEMBRO DE 2007, EM CARGOS PÚBLICOS, MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1°, 2°, 6°, CAPUT, 7°, CAPUT, 9°, 11 E 13 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 290, de 28 de maio de 2010
Ementa:
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, FIXADOS NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI MUNICIPAL 288/2010 E DA LEI MUNICIPAL N° 226 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS; 4° DA LEI MUNICIPAL N° 224/2008, ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 225/2008 E ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 226/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 289, de 28 de maio de 2010
Ementa:
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL N° 284/2010 E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 288, de 21 de maio de 2010
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224 E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original