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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 331, de 01 de julho de 2011
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2°, DO ART. 5°, CAPUT E DO ANEXO 2, ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 2º DA LEI Nº 245, DE 05 DE MAIO DE 2009, ATUALIZA OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 330, de 01 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INSERE § 1º AO MESMO ARTIGO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO PARA § 2º, DA LEI Nº 240, DE 18 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 329, de 22 de junho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE SINOP – MATO GROSSO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 27 de maio de 2011
Ementa:
PROCURADOR/ASSESSOR JURÍDICO CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, FIXADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 325/2011 E DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 327, de 27 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224 E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 326, de 27 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N° 289/2010 E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 325, de 24 de maio de 2011
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 324, de 12 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IPIRANGA DO NORTE – ACEIPI PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOIPIRANGA 2011, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 12 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT, DENOMINADO ‘PROGRAMA JOVEM CIDADÃO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 399, de 05 de março de 2013
Lei nº 322, de 28 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS PRIVADAS, PARA DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, INSTITUINDO O ‘PROGRAMA UNIFORME ESCOLAR SOCIAL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 28 de abril de 2011
Ementa:
CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, INCLUINDO-O NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI N° 54, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 320, de 28 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 162 DA LEI Nº 08, DE 05 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 319, de 27 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, ESPECIFICA A LOTAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, CRIADO PELA REFERIDA LEI, MODIFICA A CATEGORIA DA CNH, ACRESCENTA O QUADRO DETALHADO DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 318, de 01 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIADOS PELA LEI Nº 054, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 317, de 01 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 008/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 28 de março de 2011
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ROÇADA E LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS E INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS, QUANDO EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1°, CAPUT E DO ART. 2°, CAPUT, DA LEI N° 027, DE 13 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 316, de 11 de março de 2011
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 282 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2011
Ementa:
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 15 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 21 de janeiro de 2011
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, INCISO IV; ARTIGO 10, INCISO II, “A”; ANEXO I – TABELA 3 E ANEXO V – TABELA 5 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 314, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
TRANSFORMA EM ZONA URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 13 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA OS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 054/2005, CRIA CARGOS EFETIVOS, COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, QUANTIDADES E JORNADAS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 310, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
CRIA O CARGO DE MONITOR DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 309, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1° E REVOGA O § 2° DO ART. 20, DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 308, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
MODIFICA OS ANEXOS III E V DA LEI MUNICIPAL Nº 056, 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 307, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 25 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPIRANGA DO NORTE – IPIRANGA PREVI E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 25 de novembro de 2010
Ementa:
ATUALIZA OS VALORES DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE QUE TRATA O ART. 267 DA LEI N° 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ATUALIZA A TABELA XXI DO REFERIDO CÓDIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 305, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 304, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 30 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 28 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO DE 2009), COM CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
RENUMERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DA NOVA REDAÇÃO AO ATUAL § 1°, RENUMERADO COMO § 1°-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 298, de 19 de agosto de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 251, de 23 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 379, de 04 de julho de 2012
Lei nº 297, de 19 de agosto de 2010
Ementa:
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 18 de agosto de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IPIRANGA DO NORTE – IPIRANGA PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 04 de agosto de 2010
Ementa:
DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 30 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A MANTER CONTAS CORRENTES E FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 22 de julho de 2010
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AO BANCO DO BRASIL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 19 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 11 de junho de 2010
Ementa:
CONVERTE OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 167, 19 DE NOVEMBRO DE 2007, EM CARGOS PÚBLICOS, MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1°, 2°, 6°, CAPUT, 7°, CAPUT, 9°, 11 E 13 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 290, de 28 de maio de 2010
Ementa:
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, FIXADOS NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI MUNICIPAL 288/2010 E DA LEI MUNICIPAL N° 226 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS; 4° DA LEI MUNICIPAL N° 224/2008, ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 225/2008 E ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 226/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 289, de 28 de maio de 2010
Ementa:
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL N° 284/2010 E ART. 8°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 185 DE 1º DE ABRIL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 288, de 21 de maio de 2010
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224 E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 287, de 20 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IPIRANGA DO NORTE – ACEIPI PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOIPIRANGA 2010, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.