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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 106, de 06 de dezembro de 2006
Ementa:
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NOS SERVIÇOS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE OS DEVERES, AS OBRIGAÇÕES E OS PAGAMENTOS AOS SERVIDORES NESSA CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 06 de dezembro de 2006
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE IPIRANGA DO NORTE – PRODEI, COM A FINALIDADE DE ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PELA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 104, de 28 de novembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 01 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 102, de 01 de novembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR RECEPCIONISTA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 01 de novembro de 2006
Ementa:
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 01 de novembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR CAMPANHA, EM PARCERIA COM O CDL DE IPIRANGA DO NORTE, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, MEDIANTE O SORTEIO DE VALES COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 03 de outubro de 2006
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71, SEU PARÁGRAFO E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 088/2006, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS À ESSE ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 161, de 24 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 98, de 03 de outubro de 2006
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2005, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À ESSE ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 118, de 01 de março de 2007
Lei Ordinária nº 97, de 08 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR DOIS OPERADORES DE MOTONIVELADORA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 08 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO PARA O ATENDIMENTO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 08 de setembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 05 de setembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 31 de agosto de 2006
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 031/2005, INCLUINDO O INCISO IX.
Texto Original
Lei Ordinária nº 92, de 31 de agosto de 2006
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FUMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 22 de agosto de 2006
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 239, de 18 de março de 2009
Lei Ordinária nº 90, de 22 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DE CAIXA DO IPIRANGA-PREVI, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 22 de agosto de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 21 de agosto de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 161, de 24 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 87, de 04 de julho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO A DIVERSIFICAÇÃO E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 86, de 27 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DA RODOVIA MT 242, NO TRECHO SORRISO - IPIRANGA DO NORTE, COM O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, TUBOS DE CONCRETO E SERVIÇOS DE MÁQUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 13 de junho de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES DE INFORMÁTICA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 13 de junho de 2006
Ementa:
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO MENSAL DO CARGO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SANEAMENTO DO SAAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 080/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 83, de 23 de maio de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 23 de maio de 2006
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 064/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 167, de 19 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 81, de 16 de maio de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM O MOVIMENTO “GRITO DO IPIRANGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 27 de abril de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 79, de 06 de abril de 2006
Ementa:
ALTERA O CAPUT E INCISO I DO ARTIGO 2º, O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO ARTIGO 8º, O INCISO II DO ARTIGO 10°, O ARTIGO 18º, O CAPUT DO ARTIGO 25°, O ARTIGO 27º, O ARTIGO 33º E O ARTIGO 34º DA LEI MUNICIPAL Nº. 020/2005 DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 185, de 01 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 78, de 30 de março de 2006
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 15 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE A RECEBER EM DOAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 15 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 15 de março de 2006
Ementa:
ALTERA A TABELA REFERENTE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONSTANTE DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
Texto Original
Lei Ordinária nº 74, de 15 de março de 2006
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 07 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE QUE FREQUENTAM CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS NA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 07 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 07 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 07 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 24 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR INTEGRAÇÃO COM MUNICÍPIOS DO VALE DO ARINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 12 de janeiro de 2006
Ementa:
MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 022/2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS CONVOCADAS EM PERIODO DE RECESSO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
“DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 65, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 167, de 19 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 63, de 15 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 08 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 08 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO APEIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 30 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 21 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 09 de novembro de 2005
Ementa:
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 09 de novembro de 2005
Ementa:
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.