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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 243, de 04 de maio de 2009
Ementa:
FIXA O NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, CAPUT, E ART. 3º, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Resolução nº 3, de 18 de abril de 2009
Ementa:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 4, de 11 de agosto de 2015
Lei nº 242, de 17 de abril de 2009
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 156 DA LEI Nº 118, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Lei nº 241, de 13 de abril de 2009
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 240, de 18 de março de 2009
Ementa:
INSTITUI SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 239, de 18 de março de 2009
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 91, de 22 de agosto de 2006
Lei nº 238, de 11 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETIVANDO CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÃO DE REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE - ARPAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 03 de fevereiro de 2009
Ementa:
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.”
Texto Original
Resolução nº 2, de 03 de fevereiro de 2009
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a administração e utilização de veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2009
Ementa:
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 12 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 07 de janeiro de 2009
Ementa:
“ ALTERA VALORES DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 054/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 234, de 07 de janeiro de 2009
Ementa:
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
SÚMULA:“ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI Nº 054/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 232, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OBJETIVANDO CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 115/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 115, de 28 de dezembro de 2006
Lei nº 229, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO XXI DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005, REFERENTE ÀS ALIQUOTAS PARA COBRANÇAS DA TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 228, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei nº 225, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei nº 224, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Texto Original
Lei nº 223, de 24 de novembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 222, de 17 de novembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 35, de 19 de maio de 2005
Lei nº 220, de 11 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 05 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de outubro de 2008
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE -MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 22 de outubro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 161, de 24 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 251, de 23 de junho de 2009
Lei nº 217, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE ATIVIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTIDA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 22 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 01 de setembro de 2008
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR NUMERO DE VAGA DE CARGO JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Lei nº 211, de 01 de setembro de 2008
Ementa:
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR NUMERO DE VAGA DE CARGO JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 210, de 27 de agosto de 2008
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 21 de agosto de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 15 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 08 de julho de 2008
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 25 de junho de 2008
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.