Logo Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1106 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 206, de 25 de junho de 2008
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 25 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 25 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 203, de 10 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 10 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 04 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 04 de junho de 2008
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS E CAMINHÕES EM TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 14 de maio de 2008
Ementa:
“ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IPIRANGA DO NORTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 14 de maio de 2008
Ementa:
“ESTABELECE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IPIRANGA DO NORTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 14 de maio de 2008
Ementa:
“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 023 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 196, de 14 de maio de 2008
Ementa:
“ESTABELECE A POLÍTICA DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IPIRANGA DO NORTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 195, de 14 de maio de 2008
Ementa:
“ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 14 de maio de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CATEGORIA “C” DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 054/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 193, de 06 de maio de 2008
Ementa:
CRIA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO CRIDAC - CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADA DOM AQUINO CORREA EM IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 06 de maio de 2008
Ementa:
“ACRESCENTA ARTIGO N° 25-A NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO – LEI N° 160 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 191, de 06 de maio de 2008
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES”, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE CLAUDIA, FELIZ NATAL, IPIRANGA DO NORTE, LUCAS DO RIO VERDE, NOVA MUTUM, NOVA UBIRATÃ, SANTA CARMEM, SANTA RITA DO TRIVELATO, SINOP, SORRISO, TAPURAH, UNIÃO DO SUL E VERA – VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “ALTO TELES PIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 29 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AO SAAE, SECRETARIA MUNICIPAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 23 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR 20 (VINTE) VAGAS AO CARGO DE GARI, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 054/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 188, de 08 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 08 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS, INCLUINDO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 054/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 186, de 02 de abril de 2008
Ementa:
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 170/2007, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 118/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 185, de 01 de abril de 2008
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 364, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 184, de 26 de março de 2008
Ementa:
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 03 de março de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 12 de fevereiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 03 de janeiro de 2008
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CAMPOS DO JORDÃO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei Ordinária nº 180, de 03 de janeiro de 2008
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA SÚMULA, O ARTIGO 1° E REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 113/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei Ordinária nº 179, de 03 de janeiro de 2008
Ementa:
“PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE E SACOLEIRO A VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 03 de janeiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 17 de dezembro de 2007
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 12 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES AMOR E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 12 de dezembro de 2007
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 11 de dezembro de 2007
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 04 de dezembro de 2007
Ementa:
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS CONVOCADAS EM PERÍODO DE RECESSO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 29 de novembro de 2007
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA RIO SÃO PEDRO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 171, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
“CRIA O CARGO DE QUÍMICO NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA LEI 056/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 170, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 157/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 169, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA JOÃO-DE-BARRO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 168, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES, PASSANDO A EXISTIR COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 166, de 19 de novembro de 2007
Ementa:
“ALTERA A REMUNERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, E O QUADRO DE EFETIVOS DO ANEXO III DA LEI 056/2005, RELATIVAMENTE AOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DE ALGUNS CARGOS, VALORES DOS PADRÕES “B” E “C” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 165, de 01 de novembro de 2007
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 01 de novembro de 2007
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 24 de outubro de 2007
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 24 de outubro de 2007
Ementa:
“INSTITUI NORMAS DE DIMENSÕES DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 24 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 218, de 22 de outubro de 2008
Lei Ordinária nº 160, de 24 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 159, de 16 de outubro de 2007
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 16 de outubro de 2007
Ementa:
ACRESCENTA PROJETO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PELA LEI N.º 103/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 157, de 16 de outubro de 2007
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, INCLUINDO NA LEI MUNICIPAL 118/2007 ATRAVÉS DO ANEXO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009