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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 55, de 01 de novembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 01 de novembro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 53, de 26 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA AUTARQUIA S.A.A.E (SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 26 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 20 de outubro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO SAAE, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 20 de outubro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 05 de outubro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 30 de agosto de 2005
Ementa:
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 30 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 30 de agosto de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 30 de agosto de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE SORRISO - FAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 17 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES REFERENTE AO CONVÊNIO 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 04 de julho de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei nº 42, de 14 de junho de 2005
Ementa:
ISENTA DE PAGAMENTO OS PROJETOS DE CASAS POPULARES ELABORADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 41, de 14 de junho de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 25 de maio de 2005
Ementa:
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FAMÁCIAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E HORÁRIOS NOTURNOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 19 de maio de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 19 de maio de 2005
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 19 de maio de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 19 de maio de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 445, de 15 de janeiro de 2014
Lei nº 35, de 19 de maio de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008
Lei nº 34, de 19 de maio de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 22 de abril de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL, SICREDI VERDE, COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 22 de abril de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 22 de abril de 2005
Ementa:
“CRIA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 30, de 22 de abril de 2005
Ementa:
“INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 22 de abril de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 13 de abril de 2005
Ementa:
“DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 27, de 13 de abril de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 26, de 13 de abril de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 22 de março de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 21 de fevereiro de 2005
Ementa:
“CRIA O C.A.E - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 12 de janeiro de 2005
Ementa:
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 22, de 12 de janeiro de 2005
Ementa:
“FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 12 de janeiro de 2005
Ementa:
“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, PARA O MANDATO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 12 de janeiro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 185, de 01 de abril de 2008
Lei nº 19, de 12 de janeiro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS, DO SERVIÇOCONTRATAR AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – S.A.A.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 118, de 01 de março de 2007
Lei nº 16, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 14, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO AS ÁREAS E ACESSÓRIOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS, PARA FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE BALANCETES E DEMAIS ATOS INERENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“FIXA DIÁRIAS DE VIAGENS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”
Texto Original
Lei nº 9, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE OGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA AUTARQUIA – S.A.A.E (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS, PADRÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 56, de 01 de novembro de 2005
Lei nº 8, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei nº 7, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 05 de janeiro de 2005
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.